Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos
Deputados aprovou em segundo turno, por 366 votos a favor, o texto
base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, conhecida como
PEC Emergencial. Com a pressão da população e movimentos sociais
durante a tramitação, o Governo Federal cedeu
e retirou do texto a proibição de progressão na carreira dos
servidores públicos. No entanto, outros ataques permaneceram, como o
congelamento de salários e concursos públicos para novos cargos.
Após
a votação, a Câmara dos Deputados ainda analisou alguns destaques
da oposição que tinham como objetivo retirar os ataques aos
servidores públicos. Porém, as sugestões de alteração foram
rejeitadas pela maioria dos Deputados e a votação dos destaques foi
concluída na madrugada desta sexta-feira (12). Com
isso, a PEC deve ser promulgada na próxima semana e os salários e
concursos públicos serão congelados caso as despesas de estados e
municípios atinjam 95% da despesa primária.
Além
disso, a PEC Emergencial está associada à Emenda à Constituição
n º55, que é a PEC do teto dos gastos públicos que expira somente
em 2036. Isso significa que, com a proibição do aumento da despesa
primária devido ao teto de gastos, a PEC emergencial praticamente
veda o reajuste salarial e concursos públicos para novos cargos
pelos próximos 15 anos.Você já
imaginou o que isso vai fazer com os serviços públicos? Sem novas
contratações e com uma imensa desvalorização em meio a uma crise
econômica, o futuro dos serviços públicos são as privatizações
e terceirizações, colocando a vida da população em risco.
O
governo Bolsonaro usou essa PEC como uma chantagem, afirmando que
apenas liberaria o auxílio emergencial se fosse aprovado um ajuste
fiscal a toque de caixa,
promovendo ainda mais desmonte do serviço público. E, ainda assim,
a proposta não apresenta detalhes sobre condições, valores ou
duração do auxílio emergencial, somente prevê a liberação de
até R$44 bilhões para viabilizar essa ajuda. Esse orçamento é muito menor que o de 2020, que totalizou em cinco parcelas
do auxílio emergencial, cerca de R$ 230,78 bilhões.
De
acordo com os pronunciamentos do governo federal, a previsão do
valor do auxílio é de, aproximadamente, quatro
parcelas de R$250,00. Essa
quantia é muito menor que do ano passado (R$600,00) e o número de
pessoas beneficiadas também vai diminuir drasticamente. O novo valor
também é irrisório em meio ao agravamento da crise, da miséria e
do aumento do preço dos alimentos, gás e combustível.
Auxílio
emergencial de R$600,00 já!
O
texto original da PEC sofreu uma série de derrotas, como a retirada
dos trechos que acabava com a exigência mínima de investimento em
saúde, congelava a carreira dos servidores e desvinculava os
recursos da Receita durante uma crise fiscal. Isso mostra que a
pressão surtiu efeito!
Agora,
devemos intensificar ainda mais a mobilização e construir nossa
luta pela manutenção do auxílio emergencial de, no mínimo,
R$600,00 em meio a um dos piores momentos da pandemia de coronavírus
do Brasil.
