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PEC Emergencial corta investimentos em Educação e ataca o Fundeb

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Mais
uma vez, a educação está na mira dos ataques do Governo Federal. A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como
PEC Emergencial, está em tramitação no Senado e tem como principal
objetivo retirar a exigência mínima de investimento em saúde e
educação da União e de estados e municípios.

O
relator da PEC, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que também propôs
ataques ao Novo FUNDEB, usa como desculpa a necessidade de destravar
o auxílio emergencial durante a pandemia.
No entanto, por trás da
chantagem para viabilizar um gasto temporário, a proposta é mais um
mecanismo que visa o desmonte permanente da educação no país.

Atualmente,
estados e municípios devem destinar 25% das receitas à educação.
No caso da saúde, os estados devem investir, no mínimo 12% e os
municípios 15%. Jápara
a União, o
porcentual é atualizado anualmente de acordo com a inflação. Se a
PEC Emergencial for aprovada, o piso das duas áreas será unificado
e estados e municípios decidirão por conta a quantidade de recursos
destinados à Educação e Saúde, abrindo uma brecha para que as
receitas sejam desviadas para outras áreas e interesses.

A
proposta também representa um ataque direto ao Novo Fundeb, que foi
aprovado depois de cinco anos de discussão e tramitação. O novo
Fundeb Permanente foi aprovado em agosto, com a Emenda Constitucional
108/2020, que estabeleceu o aumento gradativo da contribuição da
União dos atuais 10% para 23% em 2026. No entanto, a PEC emergencial
impossibilita a distribuição do Fundo e deslegitima anos de luta
pela educação pública de qualidade.

Tramitação
e pressão

A
votação da PEC emergencial no Senado estava prevista para acontecer
nesta quinta-feira (25). Entretanto, após uma onda de críticas
tanto dos parlamentares quanto da população em defesa da educação,
apenas a discussão entorno da proposta deve ser iniciada hoje. A
votação deve ficar para a próxima semana.
E para reforçar a nossa resistência contra
esse grave ataque, precisamos intensificar a pressão e cobrar os
senadores para que eles barrem a PEC Emergencial.

#@[email protected]# No
box ao lado você confere uma lista com os endereços de e-mail dos
Senadores da República. Envie a
sua mensagem e ajude a construir a luta em defesa da educação, da
saúde e de direitos!

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