Uma das prioridades do SISMMAC nesses últimos anos tem a luta contra a injusta taxação previdenciária que pesa sobre os ombros das professoras e dos professores que já se aposentaram. Um confisco que diminui consideravelmente a qualidade de vida em um momento em que deveriam estar usufruindo de um merecido descanso após anos de dedicação ao serviço público e à população curitibana.
Nesse sentido, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que já está sendo chamada de “PEC Social”, traz um novo fôlego a essa luta, porque pretende extinguir, de maneira gradual, a contribuição previdenciária imposta aos aposentados e pensionistas do serviço público de todas as esferas (federal, estadual e municipal que, no caso dos servidores de Curitiba, representa a perda de 14% daquilo que exceder dois salários-mínimos, após as Reformas da Previdência das gestões Greca e Bolsonaro).
A nova PEC dá continuidade à luta encabeçada pela PEC 555/2006, que corria o risco de ser arquivada devido a uma mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No entanto, com a apensação da PEC 555 à PEC Social (ou seja, a unificação dos projetos), a mobilização do funcionalismo ganha mais força.
Possibilidade de avanços
A luta pelo fim da contribuição previdenciária sofre grande resistência de diversos setores, inclusive de governadores e prefeitos, que pressionam políticos do Congresso para barrar iniciativas como essa.
Muitos governantes não querem reduzir a arrecadação e, por isso, escolhem taxar as aposentadorias dos servidores, em vez de acabar com a isenção fiscal dada a grandes empresários.
Também há muita pressão do sistema financeiro para governantes manterem a taxação, já que para os bancos é muito vantajoso que as aposentadorias sejam reduzidas e os servidores se vejam forçados a pegar empréstimos financeiros a juros abusivos.
E há setores que desejam destruir os serviços públicos e, para isso, precisam que as carreiras sejam cada vez menos atrativas.
Apesar de toda essa pressão, a PEC 6/2024 alcançou 175 assinaturas de deputados federais, 4 a mais do que as 171 necessárias para sua tramitação.
É importante ter em mente que a grande maioria do Congresso Nacional é composta por deputados de partidos de centro, direita e extrema-direita, tradicionalmente contrários à maioria dos projetos que defendem direitos de trabalhadoras e trabalhadores. Mas essa PEC recebeu assinaturas de políticos dos mais diversos partidos.
Para ser aprovada, ela precisa ser aprovada nas diferentes Comissões e chegar ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de, pelo menos, 308 votos (3/5 do total) em duas votações para ser aprovada e enviada ao Senado, onde precisa ser aprovada por 49 dos 81 senadores.
Não será fácil conseguir os apoios necessários para aprovação dessa nova PEC, mas seguiremos construindo a luta, como temos feito, com campanhas e mobilizações para que a voz do magistério de Curitiba seja ouvida e essa injustiça, que vem causando prejuízos às nossas aposentadas e aos nossos aposentados, seja derrubada.
Fonte: Sismmac
