Nos dias 8, 13 e 15 de abril, a direção do SISMMAC se reuniu com a Secretaria Municipal de Educação para negociar a Pauta de Reivindicações do magistério. Neste ano, a direção do SISMMAC propôs que constasse na ata se os itens foram acordados, parcialmente acordados ou não acordados. Confira as atas dessas reuniões ao final do texto.
Apesar de termos insistido para que a Pauta Prioritária da categoria fosse discutida logo no início das negociações, a administração municipal só enviou um ofício informando que debaterá os itens prioritários posteriormente, sem agendar uma data para negociação. No discurso, a administração Fruet afirma que a Educação é prioridade da gestão, mas não é isso o que vemos na prática. O que temos visto, desde o início de 2013, é uma gestão que honra os compromissos com os empresários em detrimento de melhores condições de trabalho, mais estrutura e qualidade da educação das filhas e filhos dos trabalhadores da nossa cidade.
Também é preciso dizer que pouco se avançou em relação às negociações do ano passado. A Prefeitura não se dedicou concretamente as reivindicações do magistério e poucos itens foram acordados. Para a maioria dos pontos, a administração municipal afirmou que já atende, em partes, a solicitação, mas não é isso que temos percebido no chão da escola. A gestão Fruet está há um ano e meio do fim do mandato e não concedeu aumento real para a categoria e também não melhorou as condições de trabalho das professoras e professores da rede.
Cabe ressaltar que a direção do SISMMAC entregou a Pauta de Reivindicações da categoria para a administração municipal no dia 19 de dezembro do ano passado, e desde fevereiro tem cobrado o agendamento das reuniões de negociação. Entretanto, a Prefeitura só retornou com o calendário de negociações no final de março.
Condições de Trabalho – hora-atividade
A Secretaria Municipal da Educação (SME) não concordou com a aplicação dos 33,33% de hora-atividade para os pedagogos. A direção do SISMMAC reforçou a posição de que o pedagogo também precisa do tempo para planejamento da mesma forma que os demais profissionais do magistério. Porém, a administração municipal se dispôs a fomentar estudos referentes à organização do trabalho dos pedagogos no segundo semestre de 2015.
Além disso, a direção do SISMMAC relembrou que os profissionais do magistério que atuam com a Educação Especial e Educação Infantil ainda não possuem os mesmos benefícios que as demais professoras e professores da rede em relação aos 33,33% de hora-atividade.
Em relação à Educação Infantil ofertada nos CMEIs, a administração disse que o único esforço que fará esse ano é o de garantir 20% de hora-atividade aos professores. E não há nenhuma previsão para que seja ampliada para os 33,33%, garantidos por lei.
Quanto aos CMAEs e aos tutores, que hoje possuem apenas 20% de hora-atividade, ficou acordado que a administração municipal fará uma consulta ao Conselho Nacional de Educação para avaliar como proceder.
Mais uma vez, o Sindicato reivindicou o cumprimento dos 33,33% de hora-atividade para os profissionais que atuam no 6º ao 9º, além de cobrar a alteração da composição da jornada desses profissionais para a hora-aula. Porém, a administração se negou a cumprir com a reivindicação.
A ampliação da hora-atividade para 50% até o final de 2016 também foi negada pela Prefeitura.
Redução de alunos por turma
A administração municipal se amparou na legalidade para não acordar o item da Pauta de Reivindicações do magistério que cobra a garantia de um limite máximo de aluno por turma. A direção do SISMMAC reiterou que a defesa da redução do número de alunos por turma se dá com o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem.
O mesmo ocorreu quando o item sobre redução do número de alunos em turmas de inclusão foi debatido. Não houve acordo entre as partes, pois o Sindicato reivindicou a redução do número de alunos por turma ou a presença de mais um profissional do magistério com especialização em Educação Especial em sala, mas a SME se recusou a negociar.
Dimensionamento
A administração municipal sinalizou que há interesse em discutir o número de pedagogos de acordo com a quantidade de turmas, mas que são necessários estudos para fazer essa avaliação. A direção do SISMMAC reforçou que a Pauta de Reivindicações foi entregue com bastante antecedência, em 19 de dezembro de 2014, e cobrou a administração, pois esses estudos já poderiam ter sido realizados.
Em relação a garantia de um pedagogo em tempo integral em cada unidade de ensino, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que o articulador da Educação Integral, nova nomenclatura do coordenador pedagógico, já contempla este item da Pauta de Reivindicações do magistério.
A direção do SISMMAC irá consultar o segmento dos pedagogos para avaliar se, de fato, é isso que ocorre no chão da escola.
Quanto às substituições durante as licenças prêmio das professoras e professores da rede, a administração municipal alegou já cumprir este item.
Eleição de diretores
Com a nova lei de eleição de diretores, as escolas com menos de 300 alunos perderam a presença do vice-diretor. Isso tem prejudicado a gestão e administração das escolas. A Pauta de Reivindicações do magistério exige um vice-diretor, independentemente do número de alunos, e de um coordenador administrativo eleito junto com a chapa.
De acordo com a SME, 17 escolas não elegeram vice-direção. Entretanto, o número de alunos em algumas dessas escolas aumentou e um vice-diretor será nomeado. A Secretaria Municipal de Educação assumiu o compromisso de que esse vice-diretor permanecerá na direção da escola até o término do mandato, mesmo que o número de alunos seja novamente reduzido.
Obras
Ficou acordado em mesa de negociação que as escolas que sofrem alagamentos regulares serão atendidas em caráter emergencial. Além disso, a administração municipal se comprometeu a garantir estrutura adequada para a Educação Infantil nas escolas que ofertam ou irão ofertar essa modalidade de ensino.
Em relação a transparência das ações e os critérios utilizados no que se refere às obras nas unidades escolares, a SME concordou em disponibilizar as informações dos processos de obras e ampliações.
A administração municipal também assumiu o compromisso de publicizar o processo de construção de quadras cobertas nas escolas que ainda não possuem essa estrutura. Ainda faltam ser construídas 25 quadras cobertas e, de acordo com a SME, quatro já estão licitadas ou em construção.
Quanto a acessibilidade, a administração municipal afirmou que as unidades escolares estão sendo reformadas gradativamente.
Ainda faltam ser realizadas as reuniões com o ICS e o IPMC, marcadas para os dias 22 e 23, respectivamente, e com a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, sem data definida, para encerrar as negociações da Pauta de Reivindicações do magistério.
Atas
Ata da reunião do dia 8 de abril
Ata da reunião do dia 13 de abril
Ata da reunião do dia 15 de abril
