Cerca de 30 profissionais do
magistério receberão o terço de férias apenas agora, no final de janeiro. Mesmo
com a pressão das professoras e professores da rede no final do ano passado, o
prefeito Gustavo Fruet não honrou com todos os seus compromissos antes deixar o
cargo.
A Secretaria Municipal de
Recursos Humanos (SMRH) alega que teve problemas no sistema e isso acarretou no
não pagamento das férias na data prevista. Os casos, em sua maioria, estão
relacionados aos profissionais em licença para estudo. De acordo com o RH, o
problema será resolvido este mês.
A direção e o departamento
jurídico do SISMMAC irão estudar as medidas jurídicas cabíveis contra a
Prefeitura caso a administração municipal não realize o pagamento do terço de
férias de forma correta.
Demais licenças
De acordo com SMRH, quem terminou a licença para tratamento
de saúde (LTS) no período de férias está em adiamento escolar e acumulará o
terço de férias e também o período de férias não usufruídas para a
aposentadoria. O mesmo ocorre para as professoras em licença-maternidade.
#@vej3@#Segundo o departamento jurídico
do SISMMAC, a administração municipal está amparada pela Lei 8660/95. Isso
porque o período de férias dos profissionais do magistério acontece em janeiro
e, para isso, a Prefeitura concede um adiantamento de férias, já que em geral
os profissionais completam 12 meses trabalhados ao longo do ano. Confira no box
ao lado o artigo da Lei 8660/95 que trata sobre o assunto.
Se você teve problemas para
receber o terço de férias, não se encaixa em nenhuma das licenças citadas acima
e não tem obtido nenhuma resposta ao questionar o RH, entre em contato conosco
e marque um horário para atendimento jurídico pelo telefone 3225-6729.
