São poucos os profissionais que conhecem a legislação municipal de Curitiba e o Direito Previdenciário como o advogado Ludimar Rafanhim. Durante nove anos, foi assessor do Sismmac e protagonizou importantes conquistas para os professores no campo jurídico. Foram conquistas que beneficiaram não somente o magistério municipal, mas os professores em todo o país. Em entrevista, Dr. Ludimar conta um pouco dessa trajetória
Sua relação com o Sismmac vem de muito tempo…
Ludimar Rafanhim – Na verdade, vem desde o final dos anos 80, quando eu era servidor municipal e participei da discussão e da criação do Sismuc, em 1988. O Sismmac desenvolveu um processo paralelo e muito próximo.
Mais tarde você se formou em Direito e começou a advogar. Conte um pouco como foi.
LR – Passei a trabalhar como assessor do então vereador Tadeu Veneri (PT), na Câmara Municipal. Eu tive o privilégio de conhecer bem a legislação municipal, primeiro como servidor e dirigente sindical, depois no espaço onde se fizeram boa parte das leis atuais de Curitiba e, claro, também acompanhei as mudanças legislativas depois da constituinte.
E como quando começou no Sismmac?
LR – Com Sismmac comecei a trabalhar em maio de 2002, na assessoria de diversas questões. Desde as negociações coletivas com a administração municipal, no encaminhamento de ações judiciais, até na defesa em processos encaminhados administrativamente. É claro que para isto temos uma equipe de advogados.
Nesse período foram alcançadas grandes vitórias, que colocaram o jurídico do Sismmac em destaque
LR – Foram três grandes demandas em que nosso trabalho foi importante, para se afirmar nacionalmente direitos aos professores. Pela aplicação da emenda 47 à categoria e para derrubar duas ações de inconstitucionalidade, das leis 11.301 e do piso nacional.
O IPMC estava negando aposentadorias a professores com base na Emenda Constitucional 47, que estabeleceu a regra dos pontos e permitiu aposentadorias antes dos 50 anos, para mulheres, e 55, homens, que entraram no serviço público antes até 1998. Na justiça, com ações individuais fomos conseguindo reverter esse entendimento, até que recentemente obtivemos Mandado de Segurança que ampliou o direito.
No Supremo Tribunal Federal, atuamos como “amicus curiae” [do latim, amigo da corte – que passa a integrar o processo por apresentar argumentação original e relevante] em duas ocasiões. Uma era contra a Adin 3772, que questionava a aposentadoria especial para pedagogos e professores que atuaram como diretores de escolas. A outra, recentemente, para derrubar a Lei do Piso. Com isto, o Sismmac obteve reconhecimento no movimento nacional dos professores.
Pode-se dizer que, então, sua passagem e de sua equipe pelo Sismmac foi vitoriosa
LR – Pode-se dizer que sim, mas é sempre bom alertar de que o Jurídico é uma ferramenta importante, mas não substitui a luta política do sindicato e da categoria.
O trabalhador não pode depender da Justiça, que tem uma orientação muito patronal. Só pode depender do seu próprio poder de lutar.
Conjugado com isto, o jurídico tem seu papel e um exemplo é a batalha pelo piso nacional e a hora-atividade de 1/3 da jornada. É lei, conquistada com luta. Na justiça fizemos nossa parte, de defendê-la. Agora, fazer valer a lei vai depender da continuidade da mobilização nacional dos professores.
