Se dependesse exclusivamente de investimentos e das políticas adotadas pela Prefeitura de Curitiba, a Educação Inclusiva na rede de ensino municipal estaria colapsada. Mas até quando os profissionais da Educação irão suportar toda a precarização imposta pela gestão? Falta estrutura, falta apoio pedagógico especializado. Falta cuidado com a saúde física e mental de quem educa e cuida.
A comunidade escolar e as famílias, que muitas vezes cobram exclusivamente das unidades educacionais e de suas professoras, diretoras e pedagogas, precisam compreender que hoje o atendimento só acontece pela abnegação e muitos sacrifícios dos profissionais de educação que ocupam esses espaços.
A prefeitura e a Secretaria de educação abandonam a educação inclusiva! Abandonam as crianças que têm direito à educação inclusiva. Falta estrutura de atendimento, faltam vagas na educação especial, faltam vagas nas salas de recursos multifuncionais, não houve chamamento de profissionais para atuação na educação. Faltam consultas e terapias na rede pública de saúde.
O secretário de Finanças, quando impede as contratações via concurso, boicota e precariza o atendimento das crianças que precisam da educação especial e especializada. Até quando o prefeito Eduardo Pimentel vai fingir que está tudo bem?
O SISMMAC tem apresentado uma série de medidas para valorizar a Educação Especial, que até aqui foram ignoradas pela gestão. São propostas para melhorar a estrutura do atendimento às crianças, atender demandas do Magistério e focar na qualidade do ensino.
A opção da prefeitura em substituir profissionais habilitados por estagiários tem se mostrado ineficaz e direciona a Educação Especial para um caminho sem volta, caso as intervenções sugeridas pelo SISMMAC não sejam aplicadas.
Uma das principais demandas da Educação Especial é a contratação por concurso de profissionais especializados em Educação Especial e Inclusão. Veja a pauta completa abaixo.
A prefeitura precisa estruturar as unidades com a quantidade necessária de salas multifuncionais. O Sindicato entende que este é um passo fundamental para alavancar o ensino e garantir atendimento humanizado.
A gestão tem evitado responder sobre investimentos em acessibilidade, recursos, estrutura e materiais didáticos para atendimento das crianças e estudantes nas Escolas Especiais. A prefeitura tem falhado em garantir o mínimo aos alunos, o que leva à sobrecarga e adoecimento dos profissionais da educação.
Atualmente, as escolas municipais apresentam de 10% a 15% de matrículas oficiais na educação especial e inclusiva. A prefeitura não se propõe a garantir a redução do número de estudantes por sala de aula planejando a ampliação do número de escolas e Cmeis na rede pública de Curitiba. Se esse não for o direcionamento a educação na cidade irá colapsar em poucos anos.
O SISMMAC tem cobrado que a Pauta de Reivindicações seja analisada com seriedade. Buscamos garantir que os avanços das servidoras e dos servidores do magistério alcancem a Educação Pública de qualidade que a população merece.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
No ano de 2025 apresentamos as seguintes demandas à SME:
1 Garantir formação continuada para os/as profissionais que realizam AEE (Atendimento Educacional Especializado) nos CMAEEs;
- Assegurar a contratação, via concurso público, de profissionais da área do magistério, com especialização em Educação Especial e/ou Inclusão, para apoio pedagógico individualizado dos/as estudantes com deficiência e Transtornos do Neurodesenvolvimento, aqui incluídos os/as educandos/as com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou com outro diagnóstico clínico que aponte para a necessidade de atendimento pedagógico individualizado em sala de aula. A contratação desse/a profissional de apoio pedagógico deve, prioritariamente, estar relacionada à indicação constante em laudo clínico e parecer multidisciplinar e não ser apoiada exclusivamente em regras preestabelecidas por profissionais do CIAEE;
- Garantir hora-atividade para os/as profissionais que atuam nos CMAEEs, nas Salas de Recursos e Escolas Especiais;
- Garantir profissional de apoio para os/as estudantes de inclusão que possuem indicativo, também no período em que estiverem frequentando as práticas da educação integral em tempo ampliado (contraturno).
- Garantir número adequado de profissionais responsáveis pela limpeza dos espaços nas Escolas Especiais, por meio de concurso público.
- Garantir que as Escolas Especiais tenham direito a um número adequado de Agentes de Apoio Educacional.
- Garantir a incorporação da gratificação da Educação Especial para fins previdenciários;
- Ofertar um profissional com formação em línguas estrangeiras que atenda crianças e estudantes imigrantes possibilitando ao mesmo a imersão de forma não traumática ao novo idioma; Assim como oferecer cursos de idiomas aos professores atuantes com estudantes estrangeiros se assim desejarem.
- 9.Garantir profissional indígena ou com formação em antropologia para realizar a mediação cultural, para acompanhar as crianças indígenas atendidas pelo município;
- 10.Ofertar o profissional de intérprete de Libras e intérprete de Língua estrangeira Moderna na escola em que houver necessidade;
- Definir e divulgar com bases científicas quais os procedimentos a serem tomados em casos de desorganização dos estudantes, prevendo protocolo de contenção e orientação às chefias acerca da abertura de CAT nessas situações;
- Garantir acessibilidade, estrutura e condições materiais (recursos, livros didáticos, etc.) para atendimento das crianças e estudantes nas Escolas Especiais;
- Assegurar formação específica aos profissionais do magistério que atendem as turmas de Classes Especiais nos componentes Arte, Ciências, Ensino Religioso e Educação Física;
- Garantir que as turmas regulares tenham no máximo dois estudantes de inclusão que necessitem de profissionais de apoio;
- Construir novas escolas de educação especial devido a demanda represada em listas de esperas;
- Ampliar os SITES (Sistema Integrado de Transporte Escolar) para todos os estudantes matriculados nas escolas especiais, garantindo também tarifa zero aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Curitiba;17. Manter a divulgação e transparência do chamamento no cadastro para atuação na educação especial/inclusiva, priorizando o chamamento de profissionais com padrão classificados no cadastro da Educação especial em substituição aos RITs em vaga/vaga.
- Garantir atendimento nos CMAEEs para estudantes do sexto aos nonos anos.
Dos itens apresentados não se tem avanços significativos. E ainda é mais grave o fato do CIAEE não dar o suporte necessário aos profissionais que estão nas unidades. As professoras reclamam do descaso, da falta de acolhida, de não terem protocolos efetivos de atendimento aos estudantes e crianças quando estes apresentam comportamento desregulado. Só chegam tarefas burocráticas e cobranças.
