A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a PEC 15/2015 que propõe tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e aumentar a contribuição da União.
A aprovação do novo Fundeb representa uma derrota do governo Bolsonaro, que além de tentar adiar a votação do Fundeb para 2022, causando um apagão na educação por um ano, também propôs que a complementação adicional da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
O Governo Federal acabou cedendo e fechou um acordo com os parlamentares em troca de apoio para a criação do Renda Brasil. No entanto, mesmo com o recuo, a maioria dos deputados que votaram contra o texto são aliados ao governo Bolsonaro. Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Márcio Labre (PSL-RJ), Júnio Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Filipe Barros (PSL-PR) e Paulo Martins (PSC-PR) foram os deputados que votaram contra a PEC 15/2015.
Outro ataque barrado foi o destaque proposto pelo partido NOVO, que visava remover do novo Fundeb a vinculação de pelo menos 70% dos recursos do Fundo ao pagamento dos profissionais da educação. O destaque foi rejeitado por 399 votos a 19.
Tramitação
Antes de ir para votação, a PEC 15/2015 estabelecia um aumento da complementação da União de 10% para 20% de modo progressivo até 2026, iniciando com 12,5% em 2021. Entretanto, a versão aprovada foi o novo parecer apresentado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora do texto da PEC. A última alteração aumenta a complementação da União para 23%, que também ocorrerá progressivamente. O início será de 12% em 2021 e 15% em 2022, aumentando dois pontos percentuais até atingir o total de 23% em 2026.
#@txt1474@# De acordo com o texto aprovado, os atuais 10% da complementação da União continuam com as mesmas regras de investimento. Em relação aos recursos extras, 10,5% serão distribuídos de acordo com a situação de cada estado e município, 5,25% serão destinados à educação infantil pelos municípios, e 2,5% serão investidos em municípios que apresentarem bons resultados. Reforçamos aqui nossa crítica a esse método meritocrático, pois é um discurso que tem como objetivo esconder os verdadeiros problemas: falta de investimento, desvalorização dos profissionais e constantes ataques à educação pública.
Agora, a PEC 15/2015 segue para o Senado, onde também será votada em dois turnos e precisará de aprovação de, pelo menos, três quintos dos senadores. Caso haja mudanças no texto no Senado, a proposta volta para a Câmara dos Deputados para nova votação.
A aprovação da PEC na Câmara dos Deputados foi um passo muito importante, e a verdadeira vitória da educação será com a aprovação do novo Fundeb no Senado. Por isso, devemos intensificar nossa mobilização para garantir um Fundo forte e permanente como um instrumento de valorização dos profissionais da educação e do ensino público de qualidade!
