Sismac
  • 10 | 06 | 2020 - 14:22 Negociações

    Greca usa Covid e congelamento de Bolsonaro para negar reivindicações

    Greca usa Covid e congelamento de Bolsonaro para negar reivindicações
    Prefeitura usa Covid-19 e congelamento imposto por Bolsonaro como desculpas para rejeitar reivindicações dos servidores

    Nos dias 8 e 9 de junho, a direção do SISMMAC se reuniu com a administração para discutir a Pauta de Reivindicações Prioritária de 2020. Desde o começo da gestão, a administração não demonstrou interesse real de negociar as pautas da categoria. Desta vez, alega que o motivo de não ser possível atender as reivindicações do magistério é a frustração de expectativa de receita por causa da pandemia de Covid-19.

    Confira abaixo o que foi debatido sobre cada um dos itens. As reivindicações relacionadas às condições de trabalho do Magistério serão debatidas em uma nova reunião, marcada para o dia 22 de junho.

    Contratações

    A Prefeitura afirmou que entre 2017 e 2020 contratou 1129 professoras e professores de docência I. No entanto, o SISMMAC reforça que esse número, além de não repor a falta de profissionais, não representa a ampliação do quadro que a rede municipal necessita. Sobre o Processo Seletivo Simplificado (PSS), a administração diz que é um meio constitucional de contratação de servidores públicos e que não vai substituir os concursos, mas negou que esses servidores têm menos direitos por ser um contrato temporário.

    Plano de Carreira

    A gestão reforçou o decreto federal e informou que os planos de carreira dos servidores públicos estão congelados até dezembro de 2021. A direção do SISMMAC perguntou se o Sindicato será incluído quando as comissões de estudo voltarem a analisar o plano de carreira da categoria. A Prefeitura afirmou que o Sindicato não fará parte das comissões. O SISMMAC reforçou que, por causa do descumprimento da Lei, o Sindicato entrou com uma ação pelos retroativos do plano e que ganhou em primeira instância. No entanto, a Prefeitura insiste em dizer que não há previsão legal para retroativos.

    RIT

    Questionada pelo SISMMAC, a Prefeitura afirmou que tem a pretensão de realizar a manutenção dos contratos de RIT caso haja o prolongamento da suspensão das aulas presenciais, conforme o prosseguimento das vídeo-aulas.

    Além disso, o Sindicato questionou sobre a situação dos contratos de RIT do componente curricular obrigatório que estão próximos ao vencimento. A gestão respondeu que tem a possibilidade de continuidade, mas que cada caso será analisado individualmente, conforme a necessidade da escola. Por isso, as direções de escola devem solicitar a continuidade do RIT junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), expondo os motivos da manutenção dos contratos de RIT em suas unidades.

    O SISMMAC reforçou que todos os RITs devem ter continuidade uma vez que o trabalho remoto continua o mesmo e ninguém deve ser sobrecarregado fazendo atividades ou relatórios além das turmas em que já atuava presencialmente. Caso a prefeitura responda negativamente, orientamos que a escola não deve reorganizar o trabalho de modo a sobrecarregar os professores e ainda informar o Sindicato.

    Data-base

    Não haverá reajuste da inflação para a categoria em 2020. Foi isso que a Prefeitura sinalizou durante a reunião, devido à frustração de expectativa de receita. Além disso, a gestão se comprometeu a avaliar uma extensão do prazo de entrega da pauta de reivindicação, que foi alterada de 31 de março para 1º de março, dificultando a organização e debate das reivindicações da categoria.

    Auxílio-Transporte

    O pagamento do auxílio-transporte continuará em pecúnia. De acordo com a administração, não há a intenção por parte da Prefeitura de mudar a forma de pagamento.

    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba

    Não houve abertura da gestão para negociar as reivindicações relacionadas ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). A Prefeitura não aceitou revogar e não quis sequer debater as conseqüências dos ataques impostos com a aprovação do pacotaço, como a criação da previdência privada chamada CuritibaPREV, a redução nos aportes e a retirada de R$ 692 milhões do Instituto.

    O diretor da Previdência do IPMC, Hélio Pizzatto, confirmou que a Prefeitura enviará em breve à Câmara Municipal o projeto de lei que determina o aumento para 14% da alíquota paga pelos servidores. O SISMMAC questionou a decisão, visto que a alíquota já vem aumentando de maneira gradual desde o pacotaço de ajuste fiscal imposto por Greca em 2017. Agora, a administração pretende acelerar e impor a alíquota de 14% ainda esse ano para se adequar à exigência prevista na Reforma da Previdência de 2019.

    A administração também foi intransigente e não aceitou negociar as reivindicações relacionadas à garantia de mais democracia na gestão do IPMC. A resposta foi negativa para o pedido de paridade nos conselhos e para a eleição do presidente do Instituto. A opção pelo modelo menos democrático, que representantes da gestão chamam de “técnico”, é motivada pela conveniência da Prefeitura em conseguir impor sua vontade nesses espaços, mesmo contra a vontade da maioria dos servidores.

    O SISMMAC reforçou sua defesa histórica pela ampliação da democracia nos conselhos como forma de garantir maior autonomia dos institutos em relação à Prefeitura. A paridade nos conselhos é inclusive uma recomendação do Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão, instituído pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Esse programa tem quatro níveis de certificação. O IPMC está no nível 2, e para avançar para além no terceiro nível é preciso garantir a paridade nos conselhos.

    Instituto Curitiba de Saúde

    Os representantes da Prefeitura também rejeitaram as reivindicações que tratam do aumento da contribuição patronal repassada pela Prefeitura ao ICS, assim como a inclusão de filhos maiores de 24 anos como dependentes.

    A administração também rejeitou as reivindicações que não teriam qualquer impacto financeiro, como a garantia de paridade nos conselhos de administração e fiscal do ICS.

    Os únicos itens no quais houve abertura da gestão para negociar foram os que tratam da manutenção do atendimento odontológico e da ampliação das especialidades e serviços oferecidos na sede do ICS, além do pedido para que todos os descredenciamentos e credenciamentos da rede contratada sejam avisados com antecedência para que os servidores não sejam prejudicados.

    O serviço odontológico será mantido e, segundo a gestão, há abertura para avançar na ampliação das especialidades prestadas na sede a partir do debate nas reuniões do conselho de administração do ICS.

  • 10 | 06 | 2020 - 14:22 Negociações

    Greca usa Covid e congelamento de Bolsonaro para negar reivindicações

    Greca usa Covid e congelamento de Bolsonaro para negar reivindicações
    Prefeitura usa Covid-19 e congelamento imposto por Bolsonaro como desculpas para rejeitar reivindicações dos servidores

    Nos dias 8 e 9 de junho, a direção do SISMMAC se reuniu com a administração para discutir a Pauta de Reivindicações Prioritária de 2020. Desde o começo da gestão, a administração não demonstrou interesse real de negociar as pautas da categoria. Desta vez, alega que o motivo de não ser possível atender as reivindicações do magistério é a frustração de expectativa de receita por causa da pandemia de Covid-19.

    Confira abaixo o que foi debatido sobre cada um dos itens. As reivindicações relacionadas às condições de trabalho do Magistério serão debatidas em uma nova reunião, marcada para o dia 22 de junho.

    Contratações

    A Prefeitura afirmou que entre 2017 e 2020 contratou 1129 professoras e professores de docência I. No entanto, o SISMMAC reforça que esse número, além de não repor a falta de profissionais, não representa a ampliação do quadro que a rede municipal necessita. Sobre o Processo Seletivo Simplificado (PSS), a administração diz que é um meio constitucional de contratação de servidores públicos e que não vai substituir os concursos, mas negou que esses servidores têm menos direitos por ser um contrato temporário.

    Plano de Carreira

    A gestão reforçou o decreto federal e informou que os planos de carreira dos servidores públicos estão congelados até dezembro de 2021. A direção do SISMMAC perguntou se o Sindicato será incluído quando as comissões de estudo voltarem a analisar o plano de carreira da categoria. A Prefeitura afirmou que o Sindicato não fará parte das comissões. O SISMMAC reforçou que, por causa do descumprimento da Lei, o Sindicato entrou com uma ação pelos retroativos do plano e que ganhou em primeira instância. No entanto, a Prefeitura insiste em dizer que não há previsão legal para retroativos.

    RIT

    Questionada pelo SISMMAC, a Prefeitura afirmou que tem a pretensão de realizar a manutenção dos contratos de RIT caso haja o prolongamento da suspensão das aulas presenciais, conforme o prosseguimento das vídeo-aulas.

    Além disso, o Sindicato questionou sobre a situação dos contratos de RIT do componente curricular obrigatório que estão próximos ao vencimento. A gestão respondeu que tem a possibilidade de continuidade, mas que cada caso será analisado individualmente, conforme a necessidade da escola. Por isso, as direções de escola devem solicitar a continuidade do RIT junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), expondo os motivos da manutenção dos contratos de RIT em suas unidades.

    O SISMMAC reforçou que todos os RITs devem ter continuidade uma vez que o trabalho remoto continua o mesmo e ninguém deve ser sobrecarregado fazendo atividades ou relatórios além das turmas em que já atuava presencialmente. Caso a prefeitura responda negativamente, orientamos que a escola não deve reorganizar o trabalho de modo a sobrecarregar os professores e ainda informar o Sindicato.

    Data-base

    Não haverá reajuste da inflação para a categoria em 2020. Foi isso que a Prefeitura sinalizou durante a reunião, devido à frustração de expectativa de receita. Além disso, a gestão se comprometeu a avaliar uma extensão do prazo de entrega da pauta de reivindicação, que foi alterada de 31 de março para 1º de março, dificultando a organização e debate das reivindicações da categoria.

    Auxílio-Transporte

    O pagamento do auxílio-transporte continuará em pecúnia. De acordo com a administração, não há a intenção por parte da Prefeitura de mudar a forma de pagamento.

    Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba

    Não houve abertura da gestão para negociar as reivindicações relacionadas ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). A Prefeitura não aceitou revogar e não quis sequer debater as conseqüências dos ataques impostos com a aprovação do pacotaço, como a criação da previdência privada chamada CuritibaPREV, a redução nos aportes e a retirada de R$ 692 milhões do Instituto.

    O diretor da Previdência do IPMC, Hélio Pizzatto, confirmou que a Prefeitura enviará em breve à Câmara Municipal o projeto de lei que determina o aumento para 14% da alíquota paga pelos servidores. O SISMMAC questionou a decisão, visto que a alíquota já vem aumentando de maneira gradual desde o pacotaço de ajuste fiscal imposto por Greca em 2017. Agora, a administração pretende acelerar e impor a alíquota de 14% ainda esse ano para se adequar à exigência prevista na Reforma da Previdência de 2019.

    A administração também foi intransigente e não aceitou negociar as reivindicações relacionadas à garantia de mais democracia na gestão do IPMC. A resposta foi negativa para o pedido de paridade nos conselhos e para a eleição do presidente do Instituto. A opção pelo modelo menos democrático, que representantes da gestão chamam de “técnico”, é motivada pela conveniência da Prefeitura em conseguir impor sua vontade nesses espaços, mesmo contra a vontade da maioria dos servidores.

    O SISMMAC reforçou sua defesa histórica pela ampliação da democracia nos conselhos como forma de garantir maior autonomia dos institutos em relação à Prefeitura. A paridade nos conselhos é inclusive uma recomendação do Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão, instituído pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Esse programa tem quatro níveis de certificação. O IPMC está no nível 2, e para avançar para além no terceiro nível é preciso garantir a paridade nos conselhos.

    Instituto Curitiba de Saúde

    Os representantes da Prefeitura também rejeitaram as reivindicações que tratam do aumento da contribuição patronal repassada pela Prefeitura ao ICS, assim como a inclusão de filhos maiores de 24 anos como dependentes.

    A administração também rejeitou as reivindicações que não teriam qualquer impacto financeiro, como a garantia de paridade nos conselhos de administração e fiscal do ICS.

    Os únicos itens no quais houve abertura da gestão para negociar foram os que tratam da manutenção do atendimento odontológico e da ampliação das especialidades e serviços oferecidos na sede do ICS, além do pedido para que todos os descredenciamentos e credenciamentos da rede contratada sejam avisados com antecedência para que os servidores não sejam prejudicados.

    O serviço odontológico será mantido e, segundo a gestão, há abertura para avançar na ampliação das especialidades prestadas na sede a partir do debate nas reuniões do conselho de administração do ICS.

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