O prefeito Rafael Greca vai
reduzir em 20% o leite em pó que vem sendo distribuído aos alunos da rede
municipal de educação junto com os kits adquiridos por meio do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os kits de setembro já serão montados com 200 gramas a menos de leite,
o que representa uma perda para as crianças e adolescentes que dependem desses
alimentos para ter acesso aos nutrientes de uma dieta equilibrada. O
SISMMAC e o SISMUC receberam a notícia na reunião do Conselho de Alimentação
Escolar (CAE) que ocorreu na última sexta-feira (28) e levarão a denúncia
sobre a redução ao Ministério Público e demais órgãos competentes. A Ata de número 6, que relatou a reunião do CAE do dia 28 de agosto ainda não foi disponibilizada para os sindicatos, mas logo que tivermos acesso, você poderá consultá-la aqui.
Além de ser uma das principais
fontes de cálcio, componente importante na formação dos ossos e essencial para
o crescimento saudável, o leite também é uma alternativa para reduzir o consumo
de refrigerantes e demais bebidas ricas em açúcar e pobres em outros
nutrientes.
Com a redução na quantidade do
leite, a gestão Greca atende à pressão feita pelas empresas terceirizadas que
continuam responsáveis pelo fornecimento da alimentação escolar. É mais um
exemplo de que o desgoverno municipal se preocupa mais com os grandes
empresários que lucram há décadas com a terceirização de serviços públicos do
que em proteger direitos sociais básicos da maioria da população que o elegeu.
Greca corta o leite destinado aos “curitibinhas”,
mas não economiza na ajuda aos empresários do transporte coletivo, que
receberão R$ 180 milhões até o final do ano. Mesmo em meio à pandemia, a gestão
segue torrando e assumindo novas dívidas com asfalto e tapa-buraco. Ao longo do mandato, já foram autorizados R$
1 bilhão em empréstimos para obras de pavimentação da cidade.
A segurança alimentar é um direito previsto na Constituição Federal.Com
a pandemia do novo Coronavírus e a suspensão das aulas presenciais, o PNAE foi adaptado em abril, por
meio da Lei Federal nº 13.987/2020, para garantir que os gêneros alimentícios
fossem distribuídos às famílias dos 41 milhões de alunos matriculados nas
redes públicas de educação básica de todo o país. Essa Lei prevê que os kits sejam montados visando garantir que os
estudantes tenham acesso ao mesmo número de refeições que teriam nas escolas ou
CMEIs, mantendo também a garantia de que 30% dos recursos serão destinados
para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar em âmbito local. Ou
seja, a distribuição dos kits de alimentação não é nenhum favor de Greca à
população, é uma determinação de lei federal e que o desprefeito ainda tenta
precarizar!
Alimentação escolar nas mãos das empresas
terceirizadas
Em Curitiba, a distribuição dos
kits alimentação começou em maio, mais de um mês após a aprovação da Lei
Federal nº 13.987/2020.
Essa é uma política pública
fundamental para garantir a segurança alimentar de milhões de estudantes,
especialmente em meio à crise sanitária e econômica que vivemos. Entretanto, a distribuição dos alimentos vem
esbarrando na negligência da Prefeitura e nos problemas causados pela
terceirização dessa atividade essencial.
No mês de junho, vegetais foram
entregues em péssimo estado de conservação. Em agosto, parte dos kits distribuídos nos CMEIs já veio
com 800 gramas ao invés de 1 kg de leite em pó. Segundo a administração, as empresas
foram notificadas por descumprirem o contrato. O SISMMAC e o SISMUC
denunciaram esses problemas para o Conselho de Alimentação Escolar e também vêm
cobrando junto ao CAE e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que a
Prefeitura garanta máscaras de acrílico (faceshield) em quantidade
suficiente para todos os servidores que participam da entrega.
Os problemas identificados em junho e agosto são de responsabilidade
das empresas terceirizadas que montam os kits, mas cabe à Prefeitura fiscalizar
e acompanhar o processo para evitar que essas falhas aconteçam.
A pressão das empresas
terceirizadas para baratear os custos, sem se preocupar com prejuízos que a
redução do leite causará para os estudantes e suas famílias, reforça a
importância de cobrarmos o fim da terceirização e que a alimentação escolar
volte a ser responsabilidade de servidores concursados.
