Sismac
  • 30 | 07 | 2020 - 17:22 Aposentadoria

    Justiça manda Greca se explicar sobre atraso em aposentadorias

    Justiça manda Greca se explicar sobre atraso em aposentadorias
    Após ação dos sindicatos, Prefeitura revogou item que suspendia aposentadoria de servidores da saúde e defesa social

    A Prefeitura de Curitiba tem 72h para dar explicações ao judiciário sobre a demora para dar entrada nos pedidos de aposentadoria das servidoras e servidores municipais. O prazo foi definido pelo juiz que julgará o pedido de liminar da ação civil pública movida pelo SISMMAC e o SISMUC.

    Com o início da pandemia e a exigência de agendamento prévio, alguns servidores só conseguiram data para levar os documentos e dar entrada no pedido em janeiro de 2021, o que significa um atraso de até seis meses só para dar início ao processo. A ação solicita que seja definido o prazo máximo de 30 dias para que a Prefeitura decida os pedidos de aposentadoria, e que receba a documentação de imediato.

    Além da tramitação no âmbito jurídico, a ação também já começou a dar resultados. Com a publicação do Decreto Municipal 962/2020, a Prefeitura revogou o item que suspendia a tramitação dos pedidos de aposentadoria dos servidores da Saúde, da Defesa Social e Trânsito e da Defesa Civil, usando como justificativa os esforços no combate da pandemia de Covid-19.

    A revogação desse item do Decreto 430/2020 era um dos pedidos feitos na ação civil pública movida pelo SISMMAC e o SISMUC.

    Retomar a tramitação dos pedidos de aposentadoria desses profissionais é uma vitória importante, que corrige uma parte da sobrecarga e do sacrifício exigidos pela Prefeitura das servidoras e servidores que estão na linha de frente do combate ao novo Coronavírus. Outras restrições seguem em vigor, como a suspensão do agendamento de férias e licença-prêmio em caráter voluntário.

    Esse tipo de restrição, imposta com o objetivo de evitar novas contratações, aumenta a sobrecarga sobre as trabalhadoras e trabalhadores, o que também prejudica o atendimento prestado à população.

    O juiz deve decidir sobre a liminar nas próximas semanas.

    Ainda que algumas medidas sejam necessárias para contribuir no combate à Covid-19, não podemos permitir que o direito à aposentadoria das servidoras e servidores seja postergado indefinidamente, sem garantia sequer de um prazo limite para o início do processo.

  • 30 | 07 | 2020 - 17:22 Aposentadoria

    Justiça manda Greca se explicar sobre atraso em aposentadorias

    Justiça manda Greca se explicar sobre atraso em aposentadorias
    Após ação dos sindicatos, Prefeitura revogou item que suspendia aposentadoria de servidores da saúde e defesa social

    A Prefeitura de Curitiba tem 72h para dar explicações ao judiciário sobre a demora para dar entrada nos pedidos de aposentadoria das servidoras e servidores municipais. O prazo foi definido pelo juiz que julgará o pedido de liminar da ação civil pública movida pelo SISMMAC e o SISMUC.

    Com o início da pandemia e a exigência de agendamento prévio, alguns servidores só conseguiram data para levar os documentos e dar entrada no pedido em janeiro de 2021, o que significa um atraso de até seis meses só para dar início ao processo. A ação solicita que seja definido o prazo máximo de 30 dias para que a Prefeitura decida os pedidos de aposentadoria, e que receba a documentação de imediato.

    Além da tramitação no âmbito jurídico, a ação também já começou a dar resultados. Com a publicação do Decreto Municipal 962/2020, a Prefeitura revogou o item que suspendia a tramitação dos pedidos de aposentadoria dos servidores da Saúde, da Defesa Social e Trânsito e da Defesa Civil, usando como justificativa os esforços no combate da pandemia de Covid-19.

    A revogação desse item do Decreto 430/2020 era um dos pedidos feitos na ação civil pública movida pelo SISMMAC e o SISMUC.

    Retomar a tramitação dos pedidos de aposentadoria desses profissionais é uma vitória importante, que corrige uma parte da sobrecarga e do sacrifício exigidos pela Prefeitura das servidoras e servidores que estão na linha de frente do combate ao novo Coronavírus. Outras restrições seguem em vigor, como a suspensão do agendamento de férias e licença-prêmio em caráter voluntário.

    Esse tipo de restrição, imposta com o objetivo de evitar novas contratações, aumenta a sobrecarga sobre as trabalhadoras e trabalhadores, o que também prejudica o atendimento prestado à população.

    O juiz deve decidir sobre a liminar nas próximas semanas.

    Ainda que algumas medidas sejam necessárias para contribuir no combate à Covid-19, não podemos permitir que o direito à aposentadoria das servidoras e servidores seja postergado indefinidamente, sem garantia sequer de um prazo limite para o início do processo.

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