Sismac
  • 25 | 06 | 2020 - 15:43 Legislação

    Justiça extingue processo que tentou impedir direito de manifestação

    Justiça extingue processo que tentou impedir direito de manifestação
    Câmara de Vereadores tentou impedir protesto dos servidores contra mudança na data-base e outros ataques de 2018

    O autoritarismo de Greca e da bancada do tratoraço sofreu uma merecida derrota neste mês. Os sindicatos conseguiram derrubar a ação judicial movida pela Câmara Municipal para impedir que os servidores acompanhassem a sessão do dia 31 de outubro de 2018, que debateria a mudança da data-base para outubro e outros ataques do segundo pacotaço de ajuste fiscal. Além de extinguir a ação e reconhecer o direito de livre manifestação dos servidores, o judiciário também suspendeu a multa de R$ 50 mil e condenou a direção da Câmara Municipal a pagar todos os custos do processo.

    A direção da Câmara Municipal usou um interdito proibitório para tentar impedir que os servidores municipais entrassem no prédio para acompanhar a sessão do dia 31 de outubro, utilizando a multa como forma de coibir o direito de livre manifestação. Nesse dia, os sindicatos conseguiram fazer com que a CMC voltasse atrás e permitisse a entrada. A pressão dos servidores também conquistou uma reunião de negociação com a Prefeitura sobre os projetos, realizada no dia 7 de novembro. Entretanto, a ação do interdito proibitório continuou tramitando no judiciário até agora, quando foi extinta. O processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça para reexame necessário.

    Além da mudança na data-base, a gestão Greca havia encaminhado outros ataques, como aumento da alíquota do Instituto Curitiba de Saúde (ICS); a mudança da data-base do dia 31 de março para 31 de outubro; a extinção da licença-prêmio para novos servidores; a regulamentação e ampliação dos contratos via Processo Seletivo Simplificado (PSS) e a substituição do auxílio-transporte pago em dinheiro por crédito. Todos os ataques foram aprovados nos meses seguintes pelos vereadores da base aliada do Greca.

    Um ano antes, em 2017, os vereadores aprovaram o pacotaço que congelou as carreiras e salários dos servidores em uma votação marcada pela truculência policial e que foi transferida às pressas para a Ópera de Arame. Em 2019, Greca e os vereadores atacaram de novo, mantendo o congelamento até dezembro de 2021.

    O direito a livre manifestação é uma conquista da luta do conjunto da população trabalhadora e está garantido na Constituição Federal. É com luta que enfrentamos os desmandos e nos posicionamos contra as propostas que contribuem para precarização das carreiras nos serviços públicos. Seguimos firmes na defesa dos serviços públicos!

  • 25 | 06 | 2020 - 15:43 Legislação

    Justiça extingue processo que tentou impedir direito de manifestação

    Justiça extingue processo que tentou impedir direito de manifestação
    Câmara de Vereadores tentou impedir protesto dos servidores contra mudança na data-base e outros ataques de 2018

    O autoritarismo de Greca e da bancada do tratoraço sofreu uma merecida derrota neste mês. Os sindicatos conseguiram derrubar a ação judicial movida pela Câmara Municipal para impedir que os servidores acompanhassem a sessão do dia 31 de outubro de 2018, que debateria a mudança da data-base para outubro e outros ataques do segundo pacotaço de ajuste fiscal. Além de extinguir a ação e reconhecer o direito de livre manifestação dos servidores, o judiciário também suspendeu a multa de R$ 50 mil e condenou a direção da Câmara Municipal a pagar todos os custos do processo.

    A direção da Câmara Municipal usou um interdito proibitório para tentar impedir que os servidores municipais entrassem no prédio para acompanhar a sessão do dia 31 de outubro, utilizando a multa como forma de coibir o direito de livre manifestação. Nesse dia, os sindicatos conseguiram fazer com que a CMC voltasse atrás e permitisse a entrada. A pressão dos servidores também conquistou uma reunião de negociação com a Prefeitura sobre os projetos, realizada no dia 7 de novembro. Entretanto, a ação do interdito proibitório continuou tramitando no judiciário até agora, quando foi extinta. O processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça para reexame necessário.

    Além da mudança na data-base, a gestão Greca havia encaminhado outros ataques, como aumento da alíquota do Instituto Curitiba de Saúde (ICS); a mudança da data-base do dia 31 de março para 31 de outubro; a extinção da licença-prêmio para novos servidores; a regulamentação e ampliação dos contratos via Processo Seletivo Simplificado (PSS) e a substituição do auxílio-transporte pago em dinheiro por crédito. Todos os ataques foram aprovados nos meses seguintes pelos vereadores da base aliada do Greca.

    Um ano antes, em 2017, os vereadores aprovaram o pacotaço que congelou as carreiras e salários dos servidores em uma votação marcada pela truculência policial e que foi transferida às pressas para a Ópera de Arame. Em 2019, Greca e os vereadores atacaram de novo, mantendo o congelamento até dezembro de 2021.

    O direito a livre manifestação é uma conquista da luta do conjunto da população trabalhadora e está garantido na Constituição Federal. É com luta que enfrentamos os desmandos e nos posicionamos contra as propostas que contribuem para precarização das carreiras nos serviços públicos. Seguimos firmes na defesa dos serviços públicos!

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