Com apenas 10 votos
contrários, os vereadores da base do desprefeito Rafael Greca aprovaram em
primeira e segunda discussão o repasse de recursos extras para as empresas do transporte
público de Curitiba, o chamado Regime Emergencial de Operação e Custeio do
Transporte Coletivo. Inicialmente anunciado por Greca como uma ajuda
emergencial de R$ 200 milhões, após repercussão negativa o valor total ficou em
R$ 50 milhões pelo período de 90 dias, retroativo a 16 de março.
Conforme a proposta, os recursos são provenientes do Fundo
Municipal para Emergências. O projeto prevê repasses às concessionárias para
cobrir exclusivamente custos variáveis e administrativos (com combustíveis e
lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de
gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento, incluídos plano de saúde,
seguro de vida e cesta básica para os trabalhadores do sistema.
No início de abril, algumas empresas do transporte coletivo da
capital se valeram da pandemia da Covid-19 para atrasar o pagamento do salário
dos trabalhadores. O próprio desprefeito em entrevista à CNN Brasil disse que
havia repassado o valor integral às empresas e que estas não deviam querer
lucrar com a pandemia.
No projeto enviado à Câmara dos Vereadores, a falta de informaçãoevidencia que os interesses por trás da votação são meramente políticos. Embora as empresas aleguem falta de caixa devido à redução de passageiros, essa informação não foi comprovada. Votaram contra a proposta os vereadores: Cacá Pereira, Dalton Borba, Katia Dittrich, Marcos Vieira, Maria Letícia, Mestre Pop, Noemia Rocha, Professora Josete, Professor Euler e Professor Silberto.
Votação ocorreu em regime
de urgência e sem apresentação de dados sobre o prejuízo das empresas
A sessão virtual contou com participação do presidente da URBS,
Ogeny Pedro Maia Neto, que não apresentou estudos explicando o suposto prejuízo.
As empresas perderam passageiros, mas o preço do combustível também teve
redução, e isso não foi levado em conta nos cálculos dos supostos prejuízos dos
grandes empresários.
Greca e seus aliados na Câmara Municipal alegam que esse auxílio às
empresas representa uma economia para o município, diante das obrigações
previstas no contrato em vigor. Entretanto, não faltam motivos para que a
Prefeitura reveja esse contrato. A última licitação do sistema aconteceu
em 2010 e foi alvo de questionamentos no Ministério Público do Paraná, no
Tribunal de Contas do Estado e também de uma Comissão de Inquérito Parlamentar
(CPI) na Câmara Municipal de Vereadores. Além de constatarem que houve direcionamento no
edital de licitação para favorecer as empresas que já operavam o sistema, as
investigações também comprovaram que são os empresários do setor que controlam
a planilha de custos e não a URBS.
Além da redução no número de passageiros, entre as desculpas para
destinar o recurso extra está “a quantidade adicional de veículos necessários a
evitar aglomerações no interior dos ônibus e terminais de integração, sobretudo
nos horários de pico”. E também, medidas de higienização de veículos e
equipamentos públicos do sistema de transporte para proteção à saúde dos
colaboradores das empresas.
Essas são medidas que já deveriam ter sido previstas pela
Prefeitura no início da Pandemia, além disso, o transporte público em Curitiba
há tempos não apresenta a qualidade adequada para a locação dos trabalhadores
da cidade. Será que é só durante a Covid-19 que os ônibus não devem estar
lotados? E será que só agora deve ser realizada uma higienização recorrente nos
terminais e ônibus?
A gestão Greca é rápida para atender os interesses dos grandes
empresários, mas não está preocupada com os trabalhadores e trabalhadoras do
setor e nem do funcionalismo!
O que poderia ser feito com este dinheiro?
O SISMUC e o SISMMAC entendem que o recurso destinado para as
empresas, que já trabalham com lucro há anos, poderia ser destinado para
melhoria dos serviços oferecidos para população, como a convocação dos
enfermeiros e técnicos de enfermagem aprovados em concurso púbico; manutenção
do pagamento do Descanso Semanal Remunerado (DSR) para os servidores que estão
realizando o trabalho presencial neste momento de pandemia; renovação de todos
os contratos do Regime Integral de Trabalho (RIT) na educação; contratação de
mais trabalhadores para reforçar a limpeza dos equipamentos municipais, em especial
das unidades da Fundação de Ação Social (FAS); compra de equipamentos de
proteção individual para os servidores; adequação dos equipamentos da Saúde que
estão com duas equipes de trabalho mas sem condições físicas para realização da
atividade e refeições dos trabalhadores; entre tantos outros.
A administração poderia manter as Unidades de Pronto Atendimento
(UPAs) sem terceirizar o serviço. Com custo mensal aproximado de R$ 2 milhões
por unidade, com os R$ 50 milhões seria possível realizar a manutenção das 10
UPAs da cidade por quase três meses!
Além
disso, não podemos deixar de falar sobre a sobrecarga de trabalho dos
servidores públicos. Faltam condições de trabalho, pessoal e estrutura, mas são
situações que a administração não considera de emergência.
O
transporte público é um serviço essencial que precisa ser mantido com segurança
e qualidade. Mas precisamos estar atentos para que o dinheiro público seja
destinado para atender as necessidades da sociedade e não um pequeno grupo de
empresários que há 54 anos exploram o transporte coletivo de Curitiba, sem concorrência.
Os
vereadores da base, mais uma vez, confirmaram seu alinhamento com o desprefeito
Greca.
