Nesta semana, os aliados de Greca
na Câmara Municipal aprovaram regime de urgência para o projeto que pretende
prorrogar, até o final do ano, o repasse milionário feito pela
Prefeitura aos empresários do transporte coletivo.
Com a aprovação do regime de urgência,
a tramitação será acelerada e a prorrogação do repasse deve entrar em votação
no plenário na próxima terça-feira (18).
O primeiro “socorro” às concessionárias também foi aprovado na base do
tratoraço em maio deste ano e já custou R$ 60 milhões aos cofres públicos. Se a
ajuda for prorrogada até dezembro, o custo total pode chegar a R$ 180 milhões.
Assim como ocorreu em maio, o
projeto foi enviado à Câmara Municipal sem um estudo técnico que justifique a
urgência ou a necessidade do repasse. Além
disso, também não foi apresentado um levantamento sobre o número de usuários
após a reabertura do comércio e a flexibilização de várias medidas de
isolamento social.
Entre as desculpas para destinar
o recurso extra está a redução no número de passageiros, a quantidade adicional
de veículos necessários para
evitar aglomerações no interior dos ônibus e terminais de integração e as
medidas de higienização. Entretanto, quem
depende do transporte
público sabe que pouco foi feito e que os ônibus estão circulando
lotados mesmo com a ajuda milionária.
#@txt1515@#A aprovação desse auxílio no mês
de maio também violou o Artigo 54 da Lei Orçamentária Municipal (LOM), que
expressa a obrigatoriedade de apresentar as indicações da fonte de recurso e os
impactos nas contas do município, o que não foi feito nem quando a Lei foi
publicada no Diário Oficial. O
SISMUC e o SISMMAC, em conjunto com outras entidades, denunciaram a situação ao
Tribunal de Contas do Estado, mas isso não impediu o repasse.
O novo regime de urgência foi
aprovado por 18 favoráveis e 11 votos contrários. Votaram contra o regime de
urgência os vereadores Cacá Pereira, Dalton Borba, Katia Dittrich, Herivelto
Oliveira, Marcos Vieira, Maria Letícia, Mestre Pop, Noemia Rocha, Professora
Josete, Professor Euler e Professor Silberto.
O socorro é tratado como
emergencial quando se trata da saúde financeira de meia dúzia de famílias
milionárias, mas o tratamento é diferente quando se tratam dos direitos da maioria
da população e das condições de trabalho das servidoras e servidores que se
arriscam neste momento de pandemia para garantir o acesso à saúde e demais
direitos sociais.
É urgente que a Prefeitura
invista para melhorar os serviços oferecidos para população, como a convocação
dos enfermeiros e técnicos de enfermagem aprovados em concurso púbico;
manutenção do pagamento do Descanso Semanal Remunerado (DSR) para os servidores
que estão realizando o trabalho presencial neste momento de pandemia; renovação
de todos os contratos do Regime Integral de Trabalho (RIT) na educação;
contratação de mais trabalhadores para reforçar a limpeza dos equipamentos
municipais, em especial das unidades da Fundação de Ação Social (FAS); compra
de mais equipamentos de proteção individual e garantia de um cronograma de
testes periódicos para controlar a disseminação do novo coronavírus
e proteger a vida das servidoras e servidores.
