O auxílio emergencial de R$600 para autônomos, trabalhadores informais e desempregados foi aprovado pelo Senado na tarde desta segunda-feira (30). O Projeto de Lei 1.066/2020 também permite que famílias com dois trabalhadores ou chefiadas por mães solo recebam R$ 1.200. Para ter direito ao auxílio por três meses, é preciso que a família comprove renda total de, no máximo, R$ 3.135.
No Plenário do Senado, outras duas medidas também foram aprovadas. São elas:
1) A distribuição da merenda escolar através de cestas básicas aos pais dos estudantes da rede pública;
2) O projeto que dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar faltas no trabalho e garantir o recebimento do salário.
Inicialmente, o desgoverno Bolsonaro havia proposto apenas R$ 200 em mais uma declaração de guerra aos pobres. Os avanços na renda básica emergencial foram conquistados a partir da pressão dos movimentos sociais e dos partidos de oposição, mas ainda deixam muito a desejar quando as medidas de proteção social no Brasil são comparadas com as de outros países.
No Reino Unido, os trabalhadores vão receber até 80% de seus salários para que possam permanecer em suas casas durante a pandemia do novo coronavírus. Nos EUA, mesmo com o retrógrado Trump na presidência, os norte-americanos vão receber US$ 1.200 (R$ 6.228), com adicional de US$ 500 por filho. Na Itália, o auxílio é de mais de 500 euros (R$ 2,7 mil) para proteger os direitos sociais básicos.
Além disso, países como a França, já suspenderam a cobrança de despesas de água, luz e gás, enquanto Venezuela, Grécia e Itália proibiram a demissão de trabalhadores. Portanto, a mobilização no Brasil precisa continuar a todo vapor para que a população tenha acesso a direitos mais amplos dos que os previstos no PL aprovado no Senado.
Até segunda-feira (30), 159 pessoas morreram devido à Covid-19 e mais de 4.579 estavam infectadas pelo coronavírus, segundo dados das Secretarias dos estados. Porém, o número de mortos e de infectados provavelmente é muito maior, já que os kits para detectar o vírus estão sendo utilizados apenas em pacientes graves devido à escassez de testes no país.
Nesse cenário, os R$ 3 bilhões que pertencem aos fundos eleitoral e partidário podem ser utilizados em ações de enfrentamento ao coronavírus. Previsto na Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) nunca andou no Congresso, mas também pode ser uma saída para o enfrentamento da crise.
Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre do Brasil, de acordo com um estudo da Oxfam. Isso quer dizer que se cada um desses bilionários gastasse R$ 1 milhão por dia, juntos, ainda levariam 36 anos para esgotar as suas riquezas. Que os ricos paguem a conta!
Em defesa da saúde e da segurança dos trabalhadores e por nenhum direito a menos!
