As professoras e professores da rede municipal de Curitiba se organizaram de diversas formas e criaram algumas entidades até a criação do SISMMAC em 1989. Isso se deu principalmente pelo período de ditadura militar que o Brasil vivia.
Nessa época, o Brasil vivia os anos de chumbo do regime militar e estava em vigor o Ato Institucional n°5 e a Lei de Segurança Nacional. Através delas, os militares impunham um estado de exceção total, caracterizado pelo controle da mídia e a educação e pela censura, prisão e tortura de opositores. Em Curitiba, não era diferente, inclusive com a suspensão das eleições municipais e estaduais.
Nessa época, o Brasil vivia os anos de chumbo do regime militar e estava em vigor o Ato Institucional n°5 e a Lei de Segurança Nacional. Através delas, os militares impunham um estado de exceção total, caracterizado pelo controle da mídia e a educação e pela censura, prisão e tortura de opositores. Em Curitiba, não era diferente, inclusive com a suspensão das eleições municipais e estaduais.
A primeira entidade, criada em 1971, foi a Associação dos Professores Municipal de Curitiba (APMC).
A APMC não resiste às medidas repressoras da Prefeitura e deixa de existir.
As professoras e professores são retirados do quadro geral dos servidores municipais.Com isso, torna-se reivindicação central do magistérioum estatuto próprio que tornasse oficial os benefícios conquistados pela categoria e que avançasse também em novos direitos.
Com a aprovação da lei da anistia e o início do processo de redemocratização, as professoras e professores do município fundam a Associação do Magistério Municipal de Curitiba (AMMC).
As lutas contra os impactos da inflação e pelo aumento do piso salarial da categoria marcam a trajetória da entidade durante toda a década de 1980.
As professoras e professores fazem a primeira paralisação da história do magistério municipal de Curitiba. As professoras aderem à paralisação do Dia Nacional de Luta Pela Educação, convocada pela Confederação dos Professores do Brasil (CFB) pelo reajuste salarial semestral. Essa reivindicação era importante por conta da alta inflação que o país vivia, com índice de mais de 100%. As aulas em várias escolas são paralisadas e a categoria realiza uma manifestação no centro da cidade.
No dia 22 de julho, as professoras e professores paralisam suas atividades para reivindicar a adoção de uma política salarial de valorização da categoria. Entre as reivindicações estava um piso salarial de três salários mínimos e que o reajuste semestral cubra o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que não foi reposto.
Neste ano, a AMMC também se envolve no movimento que busca reestabelecer as eleições diretas para presidente da república, o que viria ser a campanha Diretas Já. São organizados vários comitês em todo o Brasil para organizar ações em apoio a Emenda Dante de Oliveira, que propunha reestabelecer o voto direto para as eleições de 1985.
Como consequência dessa luta pelo fim do autoritarismo, o magistério conquista avanços com relação à redemocratização do poder também no funcionamento das escolas. Em 1983, ocorrem as primeiras eleições diretas para diretores das escolas municipais.
O magistério se mobiliza novamente para cobrar um reajuste acima da inflação. As professoras e professores reivindicam reposição de 104,29% para cobrir as perdas, já que o INPC do período somava 100%. Com a falta de respostas da prefeitura sobre as reivindicações, o movimento paredista tem início no dia 30 de maio e se estende por sete dias. Como a legislação proibia o direito de greve no funcionalismo público, os professores deflagram “assembleia permanente”. Um dos ganhos dessa greve é a revisão dos critérios para a licença-prêmio.
A Prefeitura também aceita rever o critério para concessão da licença prêmio, permitindo cinco faltas ao longo do quinquênio, direito em vigor até hoje.
Como resultado de 10 anos de intensa pressão e mobilização do magistério, as professoras e professores de Curitiba conquistam a aprovação do Estatuto do Magistério Municipal, fixado através da Lei 6.761. Apelidado de “estatuto azul”, por ter sido distribuído em um impresso com a capa dessa cor, o documento trouxe avanços em relação a vários direitos, como a garantia de que os salários seriam definidos pela maior habilitação e não mais pela área de atuação do profissional. O estatuto também garantiu a incorporação do adicional de 30% de regência aos salários, estabeleceu as férias de 65 dias e regulamentou a permanência, definindo que 20% da jornada de trabalho passariam a ser destinadas às atividades de estudo e planejamento.
A situação econômica e a postura do governo de conceder reajustes sempre abaixo da inflação empurram as professoras e professores de Curitiba para a greve mais longa da história da categoria. O movimento tem início no dia 2 de abril e se estende por 40 dias, mesmo com corte de salários e sob fortes ameaças de demissão. O magistério reivindicava a adoção de um piso de quatro salários mínimos como forma de recuperar o poder de compra que foi se desgastando a partir do Plano Cruzado, lançado em 1986. As perdas causadas pela inflação e pela mudança dos planos econômicos somavam 61%.
A Prefeitura ameaça as professoras e professores diversas vezes durante a greve. Desde demissão dos professores que estavam em estágio probatório até corte dos salários e demissão dos grevistas. Todas essas medidas da administração, ao invés de intimidar a categoria, só gerou revolta entre os professores. Com a suspensão do pagamento do salário de abril, por exemplo, as professoras mantêm a greve e organizam empréstimos e campanha de arrecadação de alimentos junto à comunidade.
Os movimentos sociais organizados conquistam importantes avanços na nova Constituição, feita pela Assembleia Nacional Constituinte. Entre as principais conquistas está o direito de livre associação sindical dos servidores públicos, garantido no artigo 37 da Carta. Até então, o magistério de Curitiba e os demais funcionários públicos eram impedidos de se organizar em sindicatos e utilizavam as entidades de caráter associativo ou cultural para dar vazão às suas reivindicações.
A nova Constituição é promulgada no dia 5 de outubro e logo depois, entre os dias 13 e 15 do mesmo mês, o magistério realiza o Primeiro Congresso Bianual dos Professores Municipais de Curitiba para debater a transformação da associação em sindicato. Junto com a discussão, os professores analisam também o tipo de sindicato que deveria ser criado: sindicato único do funcionalismo municipal de Curitiba, sindicato dos trabalhadores em educação ou um sindicato do magistério municipal.
O SISMMAC é fundado em assembleia no dia 27 de outubro, quando também é aprovado o estatuto provisório da entidade.
No dia 31 de maio, a AMMC é oficialmente extinta e os bens da Associação são repassados ao Sindicato.
Nesse ano, os servidores municipais constroem a primeira campanha salarial unificada do funcionalismo municipal. Com os reajustes salariais sempre abaixo da inflação e a falta de negociação da Prefeitura, os servidores cruzam os braços e iniciam a greve a partir do dia 26 de setembro. O magistério municipal se une ao movimento grevista cinco dias depois do início da paralisação dos demais servidores, fortalecendo a adesão e a capacidade de reivindicar avanços do conjunto do funcionalismo municipal. Depois de três dias de greve unificada, o prefeito cede e aceita negociar com os servidores. A greve é encerrada com a avaliação de que o movimento foi vitorioso tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista político, pela experiência de união e de luta unificada construída pelo conjunto dos servidores públicos municipais de Curitiba.
O magistério realiza seu primeiro Congresso, logo após a greve, para definir os princípios e método de ação da entidade. O encontro é realizado entre os dias 5 e 7 de outubro de 1989 e, além de debater o plano de lutas, aprova também a filiação do SISMMAC à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Confira as informações sobre o I Congresso do SISMMAC na página de histórico dos congressos
No cenário nacional, a década de 1990 foi marcada pelo arrocho salarial, inflação e confisco da poupança dos trabalhadores. Em Curitiba, a situação não foi diferente. Os servidores municipais sofreram com porcentagens altíssimas de defasagem salarial e também com a política autoritária e intransigente da administração Jaime Lerner (1989 – 1992).
A principal reivindicação do magistério e da classe trabalhadora como um todo era o reajuste semanal dos salários, usando como base o índice oficial da inflação. Por conta da não-negociação da Prefeitura e cansados de esperar, as professoras e professores deflagram greve. Os trabalhadores conquistaram 12% de reajuste no piso salarial, 5% entre níveis e 16% entre classes, recompondo o quadro de carreira reivindicado desde 1988. A greve do magistério em conjunto com os demais servidores do município sofreu forte repressão do governo Jaime Lerner, com a prisão de 10 servidores e dirigentes sindicais. Os trabalhadores tiveram desconto na folha de pagamento e a falta foi registrada na ficha funcional.
A Câmara Municipal aprova o Plano de Cargos e Remunerações sem debate com o conjunto da categoria e, com isso, o Estatuto do Magistério deixa de ter validade. Esse Plano de Carreiras da administração municipal impõe perda de direitos e retirada do pagamento pela maior habilitação. Além disso, a Prefeitura impõe a realização de avaliações de desempenho dos professores.
Além da perda do estatuto do magistério, as professoras e professores da rede também perdem o poder de compra com a inflação. Cansados de esperar a Prefeitura, os professores da rede deflagram greve em 6 de novembro. Cerca de 800 trabalhadores que participaram da paralisação sofrem represálias e não recebem a parcela do 13º salário.
O II Congresso do SISMMAC é realizado nesse ano e a principal discussão do encontro é qual caráter que a entidade deveria assumir: sindicato de professores, sindicato de profissionais da educação ou um sindicato único dos servidores municipais.
Nos dias 14 e 15 de setembro, as professoras e professores da rede paralisam suas atividades para que a Prefeitura abrisse diálogo para negociação, de 1990 a 1992, o magistério municipal amargava perdas salariais que chegavam a 287,93%. A SOS Educação, chapa à frente da direção do SISMMAC era contra a deflagração da greve, mas a categoria incorporou a mobilização que já estava sendo realizada pelos demais servidores municipais. O movimento se encerrou com a promessa de que as perdas seriam zeradas, até o final de 1992, e da manutenção da reposição salarial em 26%.
III Congresso do SISMMAC é realizado em dezembro de 1992.
Após várias denúncias de movimentações contra a categoria, como apoiar a eleição de Rafael Greca e assumir cargos dessa gestão, a chapa SOS Educação, eleita em 1992, é destituída da gestão do Sindicato. As eleições são convocadas para 2 de setembro de 1993 e, sem disputa, a chapa Caminhos – A conquista da união é eleita para a direção do SISMMAC.
Nesse ano, a gestão de Greca acaba com a gratificação de 50% referente à hora-extra dos professores e institui o Regime Integral de Trabalho (RIT).
O magistério realiza um ato no dia 23 de março de 1994 exigindo educação, salário e respeito por parte da administração municipal de Rafael Greca. Como as negociações de março avançam pouco e até agosto não tem nenhuma melhora na proposta de reajuste salarial, que era de 11,03%, as professoras paralisam as aulas nas escolas no dia 30 de agosto. A greve reivindica aumento salarial e dura quatro dias.
Em agosto, o magistério debate conjuntura nacional e as eleições de 1994 no IV Congresso do SISMMAC.
Em setembro, seis mil servidores paralisam suas atividades e fazem uma passeata na Praça Santos Andrade pela data-base ser fixada no dia 31 de março. Fruto da mobilização dos trabalhadores, a Lei Municipal nº 8680, que garante a data-base dos trabalhadores do município e obriga a Prefeitura a abrir negociações anuais, é aprovada. Além de garantir a data-base, com a greve do dia 20 de setembro de 1995, os trabalhadores também conseguem a manutenção da aposentadoria especial.
Com uma Pauta de Reivindicações unificada dos sevridores que exigia 50% de reposição salarial, alimentação para todos nos locais de trabalho e vale transporte gratuito e o não atendimento dessas reivindicações, os servidores paralisam as atividades. Para combater o movimento, a PMC cassou a liberação sindical das direções do SISMMAC e SISMUC e reteve ilegalmente os salários do mês de abril dos dirigentes sindicais. Em 15 de maio de 1996, os servidores municipais vão mais uma vez para frente da Prefeitura manifestar insatisfação em relação à intransigência da administração.
Publicação da lei municipal 8995/96 em dezembro como resultado do conjunto de mobilizações dos professores ao longo do ano. Com ela, foram revogadas as faltas relacionadas às greves desde 1990. Assim, os professores punidos puderam reaver direitos perdidos.
As professoras e professores da rede discutem Globalização e Educação no V Congresso do SISMMAC.
O prefeito Cássio Taniguchi acaba com o crescimento horizontal e a perda da progressão piora as condições de vida dos professores.
Com o objetivo de frear a movimentação de desmonte do IPMC por parte da Prefeitura, dois mil servidores fazem um ato.
Nesse dia, os servidores realizam uma assembleia em frente à Prefeitura e decretam estado de greve. O movimento reivindicava abertura de auditoria fiscal do IPMC, além da adoção do Plano de Carreira elaborado pelo magistério e cumprimento da lei da data base.
Nesse ano, o Instituto Curitiba Saúde (ICS) é criado, com personalidade jurídica de direito privado. O IPMC, que era Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Curitiba, passa a ser Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). O magistério se colocou contra essa cisão de previdência e saúde por representar menos recursos para a saúde dos servidores, tanto que a luta por melhoria dos serviços prestados pelo ICS continua na década de 2000.
O começo da década é marcado pelas lutas do magistério para a provação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) que superasse as perdas da década passada. Após a aprovação da lei, o magistério continuou lutando ao longo dos anos 2000 pela revisão do PCCS. A categoria reivindicava o pagamento pela maior habilitação, crescimento horizontal sem limites de vagas e piso salarial único para as docências I e II.
O Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) é a principal pauta da campanha de Lutas desse ano. Mesmo com diversos atos com mais de mil pessoas, paralisações e assembleias, o PCCS não avança.
Entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro o magistério se reúne no VI Congresso do SISMMAC.
O Plano de Carreira continua como principal pauta da categoria. O magistério paralisa em dois dias suas atividades para participar das mobilizações sobre o PCCS. Com a luta e movimentação da categoria, a Prefeitura aceita negociar o que seria a superação de uma década inteira de perdas para o magistério.
Após a negociação do PCCS, na qual nem o Plano de Carreira do magistério foi atendido em sua integralidade e nem a proposta da Prefeitura foi aceita por inteiro, a lei do Plano é aprovada, apesar de seus problemas, ela garantia importantes conquistas às professoras e professores.
A primeira edição da Revista Chão da Escola é lançada no dia 25 de abril, juntamente com o site do SISMMAC. A direção do Sindicato criou a Revista como um mecanismo de divulgação das reflexões dos professores da rede e de outras instituições comprometidas com a defesa da qualidade da escola pública municipal.
Criação do Coletivo de Aposentados do SISMMAC. A primeira atividade aconteceu no dia 22 de agosto e discutiu isonomia salarial, o IPMC e o ICS.
Depois de três anos de descumprimento da lei da data base e sem o cumprimento da promessa da campanha de 2000 dos 10% de aumento real, o magistério decide pelo estado de greve durante o VII Congresso do SISMMAC, realizado entre os dias 26 e 28 de junho de 2003. Para os profissionais da rede, os 6% parcelados representavam apenas o desrespeito da administração municipal para com a categoria. Entretanto, a gestão de Cássio Taniguchi não cedeu.
O magistério participa da luta contra a retirada de direitos imposta pelo governo Lula por meio da Reforma da Previdência. O Sindicato se reuniu com 30 mil trabalhadores de inúmeras categorias em todos os cantos do país em ato em Brasília contra esse projeto.
SISMMAC se filia à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), deliberado no VII Congresso da categoria, em 2003.
As professoras e professores da rede paralisam suas atividades em conjunto com os servidores municipais para manifestar repúdio à desvalorização salarial e exigir que o governo Beto Richa negociasse com as categorias. Após a mobilização dos seis mil servidores, a administração recua na proposta de parcelar a reposição da inflação e paga em parcela única em julho e promete reabertura das negociações em setembro.
A Prefeitura tenta implementar o auxílio-transporte no cartão qualidade. Para barrar essa medida, o magistério e demais servidores do município realizam uma paralisação. Além de fazer a Prefeitura recuar, a mobilização também amplia o teto para R$1500,00 para receber o benefício.
Outra conquista foi o fim da prova para obtenção do crescimento vertical, praticada desde 2001. Porém, a reivindicação do crescimento ser automático não é atendida.
Sem nenhum debate coletivo, a Secretaria Municipal de Educação (SME) implementa o ensino de nove anos, previsto em lei federal de 2005. A falta de discussão e planejamento da SME faz com que a implantação do ensino de nove anos aumente a sobrecarga de trabalho nas escolas.
Na campanha de lutas, o magistério mantém a pauta de reposição das perdas salariais, que totalizam 25,23%. A Prefeitura apresenta reajuste de apenas 5%. Diante do cenário, a categoria decide pela greve. No dia 10 de abril, quatro mil professores participam de um ato em frente à Prefeitura. A principal conquista do movimento paredista foi a igualdade entre as docências I e II. Entretanto, em junho de 2007, a Prefeitura altera o projeto apresentado na Câmara. Na proposta aprovada consta que as referências da docência II não devem ser concedidas a todos os profissionais, também não estende o benefício aos aposentados e oferece apenas uma referência para os professores da parte especial, desconsiderando que estes também são da docência I.
Inicia-se a luta pelo investimento de 30% do orçamento para a educação pública. Nesse ano, o movimento faz abaixo-assinados na rua XV de novembro e ações na Câmara de Vereadores.
O mote da Campanha de Lutas de 2009 era “Chega de ilusão – Nossa luta é por salário, mobilização é a solução”. Após diversos atos públicos não surtirem resultado e a Prefeitura não abrir negociação, cinco mil trabalhadores, com servidores e professores, vão às ruas e deliberam por greve geral a partir do dia 15 de abril. A greve foi desestimulada pela maioria da direção do SISMMAC, que se apoiava na multa que sofreria caso a greve continuasse. Após a greve, a administração municipal não abriu negociações com os servidores.
Nos dias 29 e 30 de outubro de 2009, foi realizado o IX Congresso do SISMMAC com o tema “Crise do capitalismo, a conta não pode ser dos trabalhadores”.
O começo da década é marcado pelas lutas do magistério para a provação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) que superasse as perdas da década passada. Após a aprovação da lei, o magistério continuou lutando ao longo dos anos 2000 pela revisão do PCCS. A categoria reivindicava o pagamento pela maior habilitação, crescimento horizontal sem limites de vagas e piso salarial único para as docências I e II.
Após alguns anos sem disputa para a direção do SISMMAC, a eleição de 2011 conta com duas chapas inscritas, a Sismmac na Luta – Magistério Unido para Conquistar, formada pelo grupo que já estava há anos na direção da entidade, e a Novos Rumos
A Alternativa de Luta, composta por um racha da diretoria anterior e um grupo de novos professores. Com uma diferença de 600 votos, a chapa Novos Rumos
A Alternativa de Luta vence as eleições para a direção do SISMMAC para o triênio 2011-2014.
– As professoras e professores das 11 escolas de 6° ao 9° ano da rede municipal aderem à paralisação que conquistou 32% de hora-atividade para o segmento da categoria a partir de 2012. Essa movimentação também conquistou o fim das substituições em outras áreas de atuação.
– O magistério resiste à tentativa da Prefeitura de mudar o regulamento do ICS, que estabelecia pagamento de multas, autorizava o reajuste do desconto a qualquer momento e previa o pagamento de 30% do valor dos procedimentos realizados dentro do ICS. As professoras e professores realizam uma manifestação que resulta na ocupação do prédio da Prefeitura. A pressão faz com que o prefeito Luciano Ducci recue e suspenda todos os itens do novo regulamento que trariam prejuízos para os servidores.
Os meses de fevereiro e março de 2012 foram de intensas lutas para o magistério. Mais de 150 escolas paralisam suas atividades por 33 minutos para panfletar para a comunidade suas reivindicações. Além disso, mais de mil professores decidem deflagrar greve no dia 14 de março. Dentre as ações da categoria para envolver a comunidade também foi feita a campanha ’33 mil pela Educação, eu apoio a luta dos professores’, com abaixo-assinado na feirinha do Largo da Ordem.
Nos dias 14 e 15 de março de 2012, seis mil trabalhadores do magistério vão às ruas reivindicar reposição salarial e aumento real para o magistério. 70% das escolas da rede aderem à paralisação. Após 10 anos reivindicando a reposição das perdas salariais acumuladas, a greve consegue praticamente zerar as perdas com um reajuste salarial de 19,56%, barrando a política meritocrática da gratificação por produtividade (PPQ), conquista que tem repercussão nacional. Outra importante conquista do movimento paredista em 2012 é o início da implementação dos 33,33% de hora-atividade, que ainda precisa ser transformado em direito no dia a dia nas escolas.
– A direção do SISMMAC lança a campanha “+ 2% recuperam a nossa saúde. Por que não? ” com o objetivo de pressionar o prefeito Ducci a aumentar o investimento destinado ao ICS. Apesar do ato na Boca Maldita e ações nas escolas, a reivindicação do magistério não é atendida.
– No X Congresso do SISMMAC, em setembro, a categoria decide pela desfiliação do Sindicato à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Após discussões nas escolas, regionais e no próprio Congresso, o magistério concluiu que a Central, fundada a partir da luta dos trabalhadores, burocratizou-se ao longo dos anos e age contra os interesses dos trabalhadores.
A Campanha de Lutas de 2013 teve como tema a “Educação de Curitiba está cansada de esperar! Crescimentos na carreira e melhores condições de trabalho já! ”. Apesar do magistério receber apenas a reposição da inflação, foram formados grupos de trabalho para reformular o Plano de Carreira e também para rever as distorções causadas pelo enquadramento de 2001.
– O SISMMAC se incorpora às manifestações de julho de 2013 e se junta aos demais trabalhadores pela redução da tarifa de ônibus. Em Curitiba, para além da solidariedade aos manifestantes agredidos em São Paulo, o movimento lutava pela redução da passagem de ônibus de R$2,85 para R$2,60 de segunda a sábado e de R$1,50 para R$1,00 no domingo. A mobilização teve vitória parcial com a redução para R$2,60.
– Nesse ano também foi feita a campanha pelo investimento dos 30% do orçamento municipal para a educação pública já! Enquanto era candidato, o prefeito Gustavo Fruet prometeu 30% do orçamento para educação. Porém, após ter ganhado as eleições, o discurso foi outro e a proposta da administração é ampliar o orçamento destinado à educação em apenas 0,5%: de 26% para 26,5%. Os professores realizaram panfletagens nas escolas e nas regionais, fizeram um abaixo assinado e participaram do ato do dia 21 de setembro, que se concentrou na Praça Rui Barbosa para a produção de cartazes e depois foi até a frente da Prefeitura em passeata.
A luta pelo Plano de Carreira foi intensa em 2014, com a realização de assembleias, seminários e de duas greves que pressionaram a administração municipal.
– Greve do dia 17 de março
A greve do dia 17 de março teve três reivindicações principais: enquadramento que valorizasse o tempo de serviço, contratação de novos professores e mudança na composição da jornada de trabalho dos professores do 6º ao 9º ano.
A pressão de mais de sete mil professores nas ruas de Curitiba arrancou o compromisso de considerar a integralidade do tempo de serviço no enquadramento e de incluir os aposentados no novo Plano de Carreira.
– Direção do SISMMAC é reeleita com 81,35% dos votos
Nos dias 4, 5 e 6 de junho, magistério expressou nas urnas seu desejo de seguir avançando na organização de suas lutas. A Chapa 1 – Novos Rumos conquistou 3.791 votos e a Chapa 2 – Dias de Luta recebeu 764 votos.
– Greve dos dias 11 e 12 de agosto Prefeitura descumpre sua palavra e envia projeto à Câmara Municipal com o parcelamento em 27 meses da implantação do Plano de Carreira que havia prometido para julho de 2014.
Em resposta, magistério se mobiliza e vai às ruas nos dias 11 e 12 de agosto. Com a mobilização e pressão junto à Câmara Municipal, não alcançamos a implantação imediata do Plano de Carreira, mas foi a partir desse movimento que conquistamos a definição de datas específicas para o pagamento de cada etapa, que é o que garante juridicamente o pagamento retroativo em caso de atraso.
Com o fim da greve, Prefeitura se recusa a negociar reposição dos dias parados. Diante da intransigência, magistério organiza rifa solidária para amenizar o impacto dos descontos.
I Seminário das Escolas do 6º ao 9º ano é realizado no dia 7 de outubro. O encontro debateu a composição da jornada em hora-aula e as melhorias pedagógicas que essa alteração pode proporcionar
– O ano começa com ameaça de descumprimento do Plano de Carreira. Em março, a Prefeitura publica decreto que distorcia as regras de enquadramento negociadas com o magistério. A pressão da categoria e a aprovação de um indicativo de greve para o dia 8 de abril forçam a administração a recuar. Como resultado da mobilização, comissão paritária elabora nova versão do decreto e revisa simulador do enquadramento.
– SISMMAC realiza mutirões para esclarecer dúvidas sobre o processo de adesão ao novo Plano de Carreira nos meses de março e maio. Luta pelo pagamento de cada etapa da implantação se arrasta ao longo do ano, com muita pressão da categoria para exigir o cumprimento dos prazos.
– Aposentadas do SISMMAC pressionam o IPMC, com atos na sede do Instituto, para exigir que a Prefeitura garanta os benefícios de quem se aposentou com paridade e isonomia.
– Professores se mobilizam nas escolas municipais para prestar solidariedade aos trabalhadores da rede estadual que foram brutalmente agredidos, a mando do governador Beto Richa, no dia 29 de abril. A violenta repressão da polícia durante a aprovação do projeto de lei que permitiu o saque da ParanaPrevidência deixou mais de 200 feridos.
– “Com a força da nossa união, resistir aos ataques e avançar rumo a novas conquistas”. Esse foi o mote do XI Congresso do SISMMAC, realizado nos dias 10 e 11 de novembro. O Congresso reuniu mais de 230 delegados e foi o maior da história do magistério de Curitiba até então.
– Servidores municipais aprovam indicativo de greve, no dia 18 de novembro, contra a proposta da Prefeitura que propõe cortar em R$ 9,6 milhões o repasse mensal feito ao IPMC. Proposta coloca em risco às aposentadorias e ameaça quebrar o Instituto.
O ano de 2016 é marcado por várias tentativas, do governo municipal ao federal, de tentar jogar a conta da crise econômica nas costas dos trabalhadores.
O país passa por um cenário de crise econômica e política que culmina com o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Michel Temer (PMDB) assume a presidência, aprofunda e acelera os ataques contra os direitos dos trabalhadores, com medidas como a PEC do Congelamento, o desmonte da Previdência e a reforma do ensino médio.
O magistério de Curitiba organiza panfletagens, participa de caravanas à Brasília e participa ativamente da luta nacional contra esses ataques. No dia 25 de novembro de 2016, as professoras e professores paralisam as aulas e se somam ao ato do Dia Nacional de lutas, greves e paralisações contra a PEC que congela investimentos em educação e saúde por 20 anos.
Em Curitiba, o magistério enfrentou já no início do ano o calote no crescimento vertical. Além de atrasar em seis meses o pagamento, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) também se recusou a pagar o retroativo acumulado entre os meses de janeiro e julho.
Em 2016, as professoras e professores aposentados protagonizam uma grande luta por isonomia na implantação do Plano de Carreira. Foram realizados atos e pelo menos seis mutirões para esclarecer dúvidas da categoria. A mobilização do segmento junto ao SISMMAC conseguiu arrancar da Prefeitura a publicação do decreto que estabelecia os critérios para enquadramento no novo Plano. A conquista não foi completa, pois a administração municipal impôs mais um calote e se recusou a pagar o retroativo da correção das distorções.
Além do problema da falta de professores e de inspetores, a Prefeitura piora ainda mais as condições de trabalho na rede municipal com corte de agentes de leitura e fechamento de classes especiais. O magistério enfrenta os ataques com luta e realiza uma manifestação na abertura das Olimpíadas, na passagem da Tocha Olímpica por Curitiba.
O ano termina com a confirmação do calote na transição final para o novo Plano de Carreira. A migração para a nova Tabela de Vencimentos deveria ocorrer no dia 1º de dezembro de 2016, já com a alteração dos registros funcionais de todas as professoras e professores que aderiram ao Plano.
Mas a gestão de Gustavo Fruet descumpre o último prazo estabelecido na Lei 14.544/2014 e joga para o próximo prefeito a responsabilidade de efetivar o novo Plano de Carreira.
Rafael Greca (PMN) toma posse e impõe um ritmo acelerado de desmonte dos serviços públicos. Para proteger os interesses de seus aliados, ataca direitos sociais e a população trabalhadora de Curitiba.
Em março, o magistério ocupou as ruas e os pontos turísticos de nossa cidade durante seis dias de greve para cobrar a implantação do Plano de Carreira da categoria e a contratação de professores. Essa foi a greve mais longa dos últimos 20 anos.
Apesar da mobilização, o prefeito se recusa a negociar e envia para a Câmara de Vereadores um pacotaço de ajuste fiscal que congela o Plano de Carreira e aumenta impostos pagos pela população trabalhadora, além de detonar direitos importantes como a data-base, a aposentadoria e o pagamento do terço de férias.
Nos meses de abril e maio, as professoras e professores de Curitiba marcam presença constante na Câmara Municipal para denunciar aos vereadores todos os prejuízos do pacotaço. A pressão consegue desmascarar diversas ilegalidades nos projetos, que são confirmadas por órgãos como a Procuradoria Jurídica da Câmara, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o Ministério da Fazenda.
A mobilização culmina com o início de uma nova greve em junho, dessa vez com a participação dos demais servidores municipais. Durante os sete dias de greve, os servidores enfrentam todo o autoritarismo da gestão Greca e realizam atos públicos para conscientizar a população sobre os riscos dos projetos. A Câmara Municipal é ocupada, em protesto, nos dias 13 e 20 de julho.
Diante da resistência dos servidores, a votação é transferida às pressas para a Ópera de Arame. O prefeito e os vereadores da bancada do pacotaço lançam mão da violência policial para aprovar seu pacotaço a qualquer custo. A megaoperação, que contou com cerca de 1,5 mil policiais, cercou as ruas ao redor da Ópera de Arame e impediu o trânsito de veículos. Além de usar gás lacrimogênio e spray de pimenta, a Polícia também sobrevoou a manifestação com um helicóptero, usou a cavalaria e atirou com balas de borracha. Mais de 30 servidores ficaram feridos, três foram encaminhados ao hospital em estado grave.
A mobilização continua para reverter os ataques aprovados por Greca, que chegou a um índice de rejeição de 69,3% após a aprovação violenta do pacotaço.
O ano de 2018 é marcado pela luta contra a Reforma da Previdência e pela mobilização contra o avanço da extrema-direita que se expressa com a eleição de Jair Bolsonaro à presidência.
Em Curitiba, Greca impõe novos ataques, com a mudança definitiva da data-base para outubro e o fim da licença-prêmio para novos servidores.
O XII Congresso do SISMMAC, o magistério aprova resoluções que buscam fortalecer o Sindicato para enfrentar a conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores e o aumento da criminalização aos movimentos sociais. Além de reforçar o trabalho de base, a prioridade é impulsionar a construção da greve geral.
Para fortalecer o processo de reorganização dos trabalhadores, a maioria dos delegados decide pela construção da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora. O magistério também aprova, durante o Congresso e em assembleia geral no encerramento, a desfiliação do SISMMAC da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) por entender que a entidade se burocratizou e está afastada de suas bases.
O SISMMAC completa 30 anos de fundação em 2018 e a categoria comemora a data com a aquisição da sede própria, fruto do empenho da direção em garantir um espaço próprio do magistério.
O magistério se soma à luta nacional contra a Reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes, que é implementada com a Emenda Constitucional 103/2019.
A categoria organiza panfletagens, participa de atos e se soma à Greve Geral do dia 14 de junho de 2019 em defesa da aposentadoria, da educação e do emprego.
Em 2019, a Câmara Municipal aprovou, mesmo diante de pressão e manifestações, o Projeto de Lei que permite a contratação temporária por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Neste mesmo ano, Greca prorrogou o congelamento dos planos de carreira e atacou a liberdade de organização dos servidores, limitando a seis o número de diretores liberados para atuação sindical.
A redução do número de diretores liberados busca enfraquecer a luta dos trabalhadores e viola o princípio de liberdade de organização.
O ano de 2020 é atravessado pela pandemia de Covid-19. Nesse momento difícil, a luta em defesa da vida se torna prioridade.
O SISMMAC cria um canal de denúncias, testa a a qualidade do álcool gel e das máscaras fornecidas pela Prefeitura e vai presencialmente nas escolas e CMEIs defender os professores que enfrentam problemas de segurança e surtos de Covid-19.
Essas denúncias resultam na abertura de um inquérito civil no Ministério Público do Trabalho (MPT), que contribui com a pressão por condições mais seguras de trabalho e de ensino.
A pressão conjunta do SISMMAC e do SISMUC garantiu que o retorno presencial das aulas só acontecesse com garantia de testagem e a primeira dose da vacina para todos.
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