Na última sexta-feira (25), a direção do SISMMAC esteve reunida com representantes da Secretaria Municipal da Educação (SME) e da Secretaria de Gestão de Pessoal (SMGP) para dar continuidade às negociações sobre a Pauta de Reivindicações do Magistério 2025. O foco da reunião foi o conjunto de pontos relacionados ao remanejamento e ao dimensionamento de pessoal nas escolas.
Remanejamento com previsibilidade e respeito às férias
O SISMMAC reafirmou a necessidade de manter todas as fases do processo de remanejamento no mesmo ano letivo, incluindo a etapa de requerimento, para garantir que professoras e professores saiam de férias sabendo onde atuarão no ano seguinte. A luta por essa previsibilidade é histórica e temos mantido essa conquista nos últimos anos. A Prefeitura se comprometeu a manter o processo dessa forma.
Reivindicamos também que as direções escolares sejam devidamente informadas sobre o quadro de pessoal em tempo hábil.
Valorização do concurso público na distribuição de vagas
O sindicato também cobrou que o vínculo de concurso público continue sendo prioridade na distribuição das vagas, antes da lotação de profissionais contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS). Essa é uma garantia fundamental para fortalecer o serviço público e manter continuidade pedagógica nas unidades.
A direção sindical também cobrou a ampla divulgação do processo de troca de turno, como ocorreu em 2024. Para o sindicato, a transparência é essencial para garantir que nenhuma professora ou professor seja prejudicado ou surpreendido por decisões tomadas sem comunicação adequada. A SME irá verificar a possibilidade de troca de turno antes do início do remanejamento, mas que é possível solicitar a troca a qualquer momento, desde que haja vaga disponível.
Participação de profissionais com laudo
Outro ponto foi a defesa da participação de profissionais com laudo médico — sejam temporários ou permanentes — em todas as etapas do remanejamento. O SISMMAC reivindicou que esses casos sejam analisados com cuidado, respeitando as restrições apontadas nos atestados e considerando a realidade das unidades. A Administração afirmou que vai manter dessa forma.
Vagas ocupadas temporariamente também devem ser incluídas no remanejamento
Outra reivindicação do magistério é que todas as vagas das unidades — inclusive aquelas ocupadas temporariamente por contratos de PSS — estejam disponíveis no processo de remanejamento. A Prefeitura respondeu que tem atendido a essa demanda, dando prioridade às profissionais concursadas.
Atenção à estabilidade da organização escolar
Reafirmamos que mudanças de fluxo e alterações de lotação ao longo do ano letivo não gerem redução do quadro de pessoal e ocorram sem prejudicar tanto o planejamento pedagógico como a organização pessoal do servidor (em relação ao deslocamento), evitando o aumento da sobrecarga e o impacto no trabalho das escolas (junção de turmas, superlotação e prejuízo à aprendizagem). A Prefeitura se comprometeu a analisar a reivindicação.
Vagas para agentes de leitura no remanejamento
Em resposta à reivindicação de que as vagas para agentes de leitura nas bibliotecas estejam disponíveis nos procedimentos de remanejamento, a Prefeitura afirmou que disponibiliza vagas para profissionais que possuem restrições temporárias ou definitivas (emitidas pelo DSO) e RIT para profissionais sem restrição. O sindicato reivindicou que essas vagas também estejam disponíveis para profissionais do magistério sem restrições.
Excedentes e reorganização de turmas
Nos casos de excedência de profissionais nos anos finais do Ensino Fundamental, o SISMMAC cobrou que a classificação geral do remanejamento seja considerada para definir a nova lotação, respeitando a ordem de classificação e evitando impactos pedagógicos abruptos. Esse tema voltará a ser debatido entre o sindicato e a SMGP no decorrer da construção da portaria de remanejamento de 2025.
Dimensionamento: uma dívida com o magistério e com a educação pública
Um dos pontos mais sensíveis da reunião foi a cobrança pela urgente revisão do dimensionamento de pessoal nas escolas, com base na Meta 19 do Plano Municipal de Educação, que determina a redução do número de estudantes por turma e por profissional.
Durante a reunião, a direção do SISMMAC reiterou a importância do dimensionamento adequado de pessoal e da redução do número de estudantes por turma como elementos fundamentais para garantir a qualidade da educação e prevenir o adoecimento das professoras e professores. A SME informou que segue as Portarias nº 26/2005 (Ensino Fundamental) e nº 33/2021 (Educação Infantil), que regulamentam a composição das turmas e os critérios de dimensionamento. Como encaminhamento, a Secretaria assumiu o compromisso de dialogar com o SISMMAC sobre o número de alunos por turma. A direção do sindicato questionou qual a referência legal para a SME determinar o número de alunos por turma e o espaço físico, e também relembrou à Administração o compromisso assumido pela gestão anterior de revisar essas portarias.
A SME afirmou que realizou vistorias nas unidades da rede e apresentou um relatório com o ranking das escolas em situação mais crítica. Foram listadas 10 unidades priorizadas para análise de soluções: CMEI Itamarati, CMEI Moradias Corbélia, EM CEI Ulysses Silveira Guimarães, CMEI Cassiopéia, EM Batel, EM CEI Padre Francisco Meszner, EM Moradias do Ribeirão, EM Rolândia, CMEI Palmeiras, e EM Rio Negro, além da reconstrução da EM Rio Bonito. O sindicato seguirá acompanhando esse processo e reforçou que essa pauta seguirá entre as prioridades da sua atuação junto à Prefeitura.
Seguiremos organizando a luta
O SISMMAC continuará cobrando respostas da gestão e convocando a categoria para a mobilização. A conquista de avanços concretos passa necessariamente pela organização, pressão e participação ativa das professoras e professores.
Seguiremos na luta por valorização profissional e condições dignas de trabalho.
