Um protesto de índios causa interdição total na BR-277, na pista sentido Curitiba-Paranaguá, desde as 10 horas desta terça-feira (3). O bloqueio ocorre no km 61,5, nos limites de São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) , a manifestação é pacífica e reúne cerca de 50 índios, que protestam contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2015. O projeto muda as regras de demarcação de terras indígenas.
Os índios que participam do ato usam galhos de árvores parara fechar o fluxo de veículos no trecho. De acordo com a concessionária Ecovia, por volta das 11h15, o protesto já causava 3 km de lentidão na pista. As faixas sentido Curitiba têm tráfego livre, e a PRF tenta negociar a liberação de pelo menos uma faixa no sentido com tráfego interrompido.
“Genocídio dos indígenas”
Em tramitação há 15 anos no Legislativo, a PEC 215 é apontada como um marco divisor nos direitos indígenas, caso aprovada. Em suma, o projeto prevê a transferência da decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional, além de possibilitar a revisão das terras já demarcadas.
Outra mudança afetaria os procedimentos para a demarcação destas áreas: elas passariam a ser regulamentados por lei e não por decreto, como é atualmente.
Pelas regras atuais, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a decisão sobre a demarcação das terras indígenas, conforme prevê o Decreto 1.775 de 1996.
Os indígenas temem que a alteração na Constituição possa significar a paralisação dos processos de homologação de terra e, por isso, consideram as mudanças como um “genocídio dos povos indígenas”.
Na terça-feira passada (27), juristas e indígenas sustentaram a inconstitucionalidade da PEC em um debate na Câmara dos Deputados. O encontro foi no dia em que a Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou a proposta, que agora segue para votação em plenário. Para ser aprovada, a ideia precisa de votos de três quintos de todos os parlamentares da Câmara e do Senado.
Segundo matéria da Câmara dos Deputados, a proposta fere a Constituição federal por desrespeitar a separação dos poderes e submeter ao Congresso “ato administrativo perfeito” exclusivo do Executivo.
Fonte: Redação Gazeta do Povo, com informações da Agência Brasil
