CORREIO BRAZILIENSE: Uma manobra no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, pode beneficiar instituições de ensino privadas. O relatório, apresentado no último dia 17 pelo senador José Pimentel (PT-CE) na Comissão de Assuntos Econômicos, altera a Meta 20 do projeto sobre a destinação dos recursos a serem aplicados no setor. Na nova redação, é apresentado o direcionamento do montante sem a referência ou condição de que seja especificamente no ensino público – os recursos dos royalties do pré.-sal estão inclusos nesse investimento. A medida é vista como um retrocesso, inclusive, no setor de ensino particular.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a alteração abre uma brecha para que o governo federal patrocine escolas ruins. "O dinheiro público pode ser escoado para a ineficiência do setor privado. O Ministério da Educação está com uma série de medidas de fechamento de cursos e suspensão de vestibulares e nos deparamos com essa porta para o cidadão financiar esste tipo de ensino", alerta. Segundo o especialista, o governo tem adotado uma postura favorável à iniciativa privada. "A medida provisória que trata da divisão dos lucros do pré-sal, por exemplo, não direciona o recurso para a escola pública. A questão não é estatizar, mas a necessidade de se investir em escola pública boa. Essa é realmente inclusiva", ressalta.
A Federação Nacional das Escolas Particulares também é contra a modificação no projeto. A presidente da entidade, Amábile Pacios, destaca que a entidade trabalhará para a redação do texto voltar a original. "O PNE da Câmara foi muito negociado. Vamos nos esforçar para fazer valer a ideia dos deputados. Não aceitamos nenhuma alteração."
Daniel Cara acrescenta ainda que o Senado propõe a retirada da meta intermediária, que prevê em cinco anos a aplicação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação – atualmente, o governo destina 5,3%. "Isso é preocupante. O plano passado não tinha metas e isso fez com que ele não fosse acompanhado pela sociedade. Sem esse mecanismo, só vamos ter uma noção clara dos avanços quando o PNE estiver concluído", declara. A assessoria do senador responsável pelo texto, José Pimentel, informou que ele só falará sobre o tema quando as atividades no Congresso Nacional retornarem, em 4 de fevereiro.
Recursos do pré-sal
Após tramitar por dois anos na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação (PNE) chegou ao Senado Federal com duas grandes responsabilidades: manter o investimento de 10% do PIB do país em educação em 10 anos e encontrar uma fonte de renda para o financiamento. A saída do governo federal foi atrelar os lucros do pré-sal ao PNE. Por meio de medida provisória, a presidente Dilma Rousseff destinou 100% dos recursos dos royalties e 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal. As matérias, entretanto, não estão no mesmo texto. O PNE estabelece metas para avanço da área a serem conquistadas nos próximos 10 anos.
Fonte: Correio Braziliense
