O governador Beto Richa, o ex-secretário da Segurança Fernando Francischini, os coronéis da PM César Kogut, Arildo Luís Dias, Nerino Mariano de Brito e o tenente-coronel Hudson Teixeira foram acusados formalmente de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), nesta segunda-feira (29), em razão da “batalha” do Centro Cívico, no dia 29 de abril. O anúncio sobre a ação foi feito pelo MP exatamente no dia em que o episódio que deixou 213 feridos completou dois meses.
O MP começou a ajuizar a ação civil pública em que acusa as autoridades de violar dois direitos fundamentais: de reunião e de livre manifestação, além de colocar em risco o patrimônio público e deixar feridos durante a operação.
Como o procedimento investigativo tem mais de cinco mil páginas, o ajuizamento, que é digital, deve terminar nesta terça-feira (30). Conforme determina a lei para casos de improbidade, os acusados deverão apresentar uma defesa prévia. Depois, o juiz decide se acolhe ou não a denúncia do Ministério Público.
O MP também enviará cópia da denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará possibilidade de responsabilizar criminalmente os envolvidos. Esse procedimento é necessário já que Richa e Francischini têm foro privilegiado. Para os demais citados, caberá à procuradoria desmembrar o processo para determinar qual órgão tem competência para analisar cada caso. Eles podem ser acusados de abuso de autoridade e do chamado crime de perigo comum – aquele que coloca em risco a coletividade.
“Richa é o grande comandante da segurança pública, uma atribuição constitucional. Houve uma omissão dolosa [intencional] do governador”, disse o procurador Eliezer Gomes da Silva. Kogut é ex-comandante-geral da PM. Ele deixou o cargo no início de maio, após o então secretário de Segurança Pública Francischini afirmar que a culpa pelos excessos na operação ter sido da PM. Já Francischini pediu demissão pouco depois. Os comandantes operacionais foram Nerino Mariano de Brito e Arildo Luís Dias.
O procurador Eliezer disse ainda que as finanças do estado podem sofrer danos com eventuais ações indenizatórias de vítimas.
O MP afirmou ainda que o Palácio Iguaçu serviu de centro de detenção e observação para a operação. Segundo Eliezer, várias pessoas detidas durante o dia 29 de abril permaneceram em uma sala do Palácio. Além disso, as janelas serviram de ponto de observação para alguns agentes. De acordo com o procurador, esses são alguns dos fatores que caracterizaria a omissão do governador. O MP ainda informou que vários policiais que trabalharam na operação foram recebidos com festejos e elogios por integrantes do alto escalão do governo estadual naquele dia.
O MP também diz que não conseguiu encontrar indícios da presença de black blocks durante os protestos, como alegou o governo para justificar a ação violenta. Para embasar a ação, o MP ouviu 580 pessoas em 33 cidades e recebeu 530 gigabytes de imagens do episódio.
Governo reclama de não ter tido acesso à investigação
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável pela defesa dos agentes públicos do governo, informou que o Ministério Público do Paraná (MP) negou acesso à investigação sobre o dia 29 de abril. De acordo com a nota enviada à reportagem, a PGE apresentou requerimento para ter acesso. “A Procuradoria estranha o fato de o MP ter optado, primeiramente, em expor o caso à imprensa, sendo que, até o presente momento, não lhe foi possibilitado o acesso às conclusões”, informa o texto. Segundo a nota, assim que a PGE tomar conhecimento do teor da investigação, agirá em defesa dos interesses do estado.
Durante a entrevista coletiva, no entanto, o MP afirmou que concedeu acesso aos advogados do governador Beto Richa e do ex-secretário Fernando Francischini a 14 volumes da investigação. O MP informou que era o que havia sido produzido até aquela data. Além disso, o MP disse que pediu à Secretaria da Segurança Pública e ao governo estadual, por ofício, várias informações sobre a operação, mas que até agora não recebeu resposta.
Já a Polícia Militar do Paraná (PM) informou, também por meio de nota, que respeita as conclusões da investigação do MP. Mas diz que o inquérito policial militar instaurado para investigar a operação de 29 de abril ainda não foi concluído. Como o comandante-geral atual terá a responsabilidade de dar uma solução ao que for apurado, a PM prefere não se manifestar a respeito.
A reportagem pediu para a assessoria da PM entrevistas com todos os policiais citados, mas não houve resposta sobre essa solicitação. A reportagem tentou localizá-los sem sucesso. O ex-secretário da Segurança também foi procurado, mas não foi encontrado pela reportagem.
