BAND: A justiça impediu o prefeito Luciano Ducci de utilizar a estrutura da Prefeitura de Curitiba para autopromoção. A decisão foi do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, que concedeu liminar ao pedido feito pela bancada de oposição na Câmara de Curitiba. Ducci é pré-candidato à reeleição nas eleições municipais de 2012. Ele proibiu a veiculação de mensagens de telemarketing que façam referência ao nome do prefeito, o uso da página da prefeitura na internet para promoção pessoal e ainda a utilização de imagens adquiridas pelo município nos materiais e sites de partidos políticos ou no site pessoal de Ducci.
O juiz estabelece multa de R$ 2 mil para cada matéria ou imagem irregular. Para o juiz, a propaganda institucional da prefeitura “utiliza-se do nome, da voz ou da imagem do prefeito municipal, com o nítido caráter de promoção pessoal”.
O juiz disse que as provas – as gravações das falas do prefeito usadas no telemarketing e imagens do site da prefeitura – comprovam a ilegalidade e que “é uma afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem imperar na publicidade institucional”.
Amaral determinou que a decisão seja encaminhada ao Ministério Público para apurar um possível ato de improbidade administrativa. A assessoria de comunicação da prefeitura informou que o prefeito ainda não tinha sido notificado sobre a decisão judicial.
Promoção
Nos últimos meses, a prefeitura utilizou duas mensagens de telemarketing.
Voz do prefeito
Em uma das gravações, Luciano Ducci falava sobre as realizações da sua gestão e, no final, novamente citava seu nome.
Voz feminina
Em outra das ligações, uma voz feminina divulgava obras e citava seguidamente o nome do prefeito.
R$ 40 milhões
É o orçamento para publicidade da prefeitura para ser executado em 2012.
