O texto
base do Projeto de Lei Complementar 257/16, que renegocia as dívidas dos
estados com a exigência de diminuir os investimentos nos serviços públicos, foi
aprovado na madrugada desta quarta-feira (10). Entretanto, seis propostas de veto
não foram votadas hoje por falta de quórum. A sessão foi adiada e será
remarcada, mas ainda não há previsão de data.
#@vej3@#Apesar de
parte do artigo que previa o congelamento de salário de servidores por dois
anos ter sido retirado do texto do PL, na prática, não fez diferença, já que a
Proposta de Emenda Constitucional 241 foi aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e deve ser colocada em pauta em breve
no plenário da Câmara.
A PEC 241 prevê
que os gastos públicos não podem crescer acima da inflação acumulada no ano
anterior. A medida vale por 20 anos e a regra não poderá ser alterada antes de
seu décimo ano de vigência. Agora, a PEC segue para uma comissão especial para
dar continuidade à tramitação.
Isso
significa que apesar de parte do texto do PLP 257 ter sido alterado, a
manutenção do teto de gastos tem como consequência o congelamento do salário
dos servidores público e também dos investimentos em áreas fundamentais da
nossa sociedade, como educação, saúde e segurança.
Mobilização
A direção
do SISMMAC, junto com uma delegação composto por Sindicatos daqui do Paraná, esteve presente em Brasília e contribuiu com a pressão junto com servidores públicos
de diversas categorias contra a aprovação do PLP 257/16. O forte policiamento
da Câmara de Deputados impediu que os trabalhadores acompanhassem a votação de
perto e dois militantes que protestavam no local foram presos. A mobilização
dos servidores que permaneceram no local garantiu a libertação dos militantes
horas depois.
A repressão
foi ainda mais violenta do que na semana passada, quando os protestos
conseguiram adiar a votação da medida. Com escudos e cassetetes, o governo
interino de Michel Temer e o Congresso Nacional tentaram impedir que os trabalhadores
se manifestassem contra o projeto que retira direitos dos servidores e
prejudica a população que depende de saúde, educação e segurança públicas.
Precisamos
nos manter firmes e mobilizados contra os ataques à classe trabalhadora e aos
direitos duramente conquistados. Nenhum direito à menos!
