Ao longo de toda a segunda-feira (05/12), os vereadores votaram as propostas de modificações na Lei Orgânica do município de Curitiba, uma espécie de constituição municipal, a qual devem se submeter todas as outras leis da cidade.
Alguns dias antes da votação, duas novas emendas que atacam os direitos dos trabalhadores foram apresentadas: a emenda 32, no dia 29 de novembro, e a emenda 36, no dia 1º de dezembro.
Emenda 36: ataque aos nossos salários
Numa votação que foi quase um massacre, a ampla maioria dos vereadores aprovou a emenda 36. Esse item retira os artigos e incisos já previstos na lei Orgânica que garantiam a isonomia salarial e a obrigatoriedade do nosso reajuste salarial anual com, no mínimo, o valor da inflação.
A argumentação da bancada do prefeito é que esses artigos são inconstitucionais, conflitam com outras legislações superiores. Os vereadores acham um absurdo o nosso salário subir na mesma porcentagem que sobe tudo aquilo que temos que comprar para viver, que nada mais é que o reajuste da inflação.
Em nossa opinião não existe impedimento para que o município garanta, a nível local, esse reajuste.
Além disso, essa emenda também previa o fim da isonomia salarial, o que garante que cargos de mesma função ou função parecida tenham salários iguais. Conquistamos com mobilização, a implantação dessa isonomia em 2007, com a equiparação das docências, e perdemos a sustentação jurídica daquela luta.
Vamos debater esse resultado na assembléia de amanhã, dia 7 de dezembro, e decidir qual será nossa ação contra esses e outros ataques da Prefeitura.
Emenda 32: vitória do dia
Todos os vereadores – mesmo aqueles que tinham apresentado a proposta – votaram contra a emenda 32. Essa proposta iria diminuir o número de diretores liberados dos sindicatos de servidores. No caso do SISMMAC, passaríamos de sete para apenas um diretor liberado.
A pressão feita pelas direções dos sindicatos, somada a greve dos trabalhadores da saúde, garantiu que os vereadores voltassem atrás e não sustentassem mais a manutenção da medida. Essa é uma vitória da organização sindical dos trabalhadores, que ainda podem garantir o andamento das atividades sindicais com parte de sua direção sendo liberada para isso.
Além disso, outro ponto aprovado ontem que também tende a ajudar os trabalhadores é o tempo de vigência e prorrogação dos concursos públicos. A partir de agora, os concursos são válidos por dois anos e prorrogáveis por mais dois.
