Em 29 de outubro foi realizada a primeira plenária do Fórum Regional de Educação Infantil, em Telêmaco Borba. Foram realizados debates sobre a idade de ingresso da criança na escola com a presença de diversos palestrantes e do presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Romeu Gomes de Miranda.
A mesa sobre “O Lugar da criança de 5 anos é na Educação Infantil: tensões e impasses com o PLS 414 – PL 6755” contou com a participação de Vilmar Klemann (Mieib), Carlos Eduardo Sanches (Undime), Daniel Cara (Campanha Nacional pelo Direito à Educação) e Gizele de Souza (Feipar).
Foram propostos alguns encaminhamentos para a Carta de Telêmaco, sobretudo, com a significativa contribuição do cientista político Daniel Cara que apontou possibilidades mais concretas e viáveis para a questão do corte etário.
A carta de Telêmaco será levada ao XXVI Encontro Nacional do Mieib (Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil), no Pará. leia abaixo a versão preliminar da carta, que deverá sofrer ajustes.
Na sequência da mesa, houve o relato significativo dos municípios de Telêmaco Borba e São José dos Pinhais, com relação ao procedimento democrático de debate com a comunidade acerca do direito e lugar da criança de 5 anos de idade.
No período da tarde deu-se encaminhamento aos trabalhos com a divulgação das ações do Mieib, os eventos que ocorrem ainda neste ano e esclarecimentos sobre o funcionamento do Feipar (Fórum da Educação Infantil no Paraná) com indicações sobre a possibilidade de ampliação de núcleos regionais.
Também foi aprovada a realização do Seminário Regional Sul do Mieib, em Castro, nos dias 13 e 14 de maio de 2011.
CARTA DE TELÊMACO BORBA – PR
Os participantes do Encontro Regional do Fórum Paranaense de Educação Infantil, realizado no dia 29 de outubro de 2010, em Telêmaco Borba/PR, com o objetivo de fortalecer a defesa do direito da criança de 5 anos à Educação Infantil, reafirmam seus posicionamentos e reivindicações neste documento.
I – Ao Governador do Estado:
Que seja realizada uma audiência, em caráter de urgência, para solicitar mensagem à Assembléia Legislativa de revogação da Lei Estadual de Nº 16.049/09 que trata:
Art. 1º Terá direito à matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de Nove Anos, a criança que completar 6 anos até 31 de dezembro do ano em curso.
E conflita com a Resolução CNE/CEB de Nº 6/10/10 a qual destaca:
Art. 2º Para o ingresso na Pré-Escola, a criança deverá ter idade de 4 (quatro) anos completos até o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula.
Art. 3º Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade de 6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
II – Ao Ministério Publico Federal:
Que intervenha, junto ao Ministério Público do Paraná, para cessar as liminares que autorizam a matrícula da criança de cinco anos no 1º ano do Ensino Fundamental de Nove Anos.
III – Ao Ministério de Educação:
Que seja editada uma Medida Provisória para a alteração da LDB, caracterizando de forma clara que o ingresso no Ensino Fundamental deve se dar com 6 anos completos até 31 de março do corrente ano; solicitando posteriormente que o Superior Tribunal Federal declare a constitucionalidade da referida norma.
IV – Ao Conselho Nacional do FUNDEB:
Que seja emitido um decreto regulamentatório condicionando a remuneração das matrículas de crianças com menos de seis anos à Educação Infantil.
V – Ao Conselho Nacional da Educação:
Que as diretrizes referentes à idade de ingresso no Ensino Fundamental sejam incluídas no texto do novo Plano Nacional de Educação.
VI – Aos Municípios Paranaenses:
Que mobilizem/articulem a imprensa local, no sentido de pautar e debater as Políticas Públicas de Educação Infantil.
São signatárias da Carta de Telêmaco Borba, aprovada em 29 de outubro de 2010, as delegações presentes dos seguintes municípios:
Carlópolis, Castro, Curitiba, Palmeira, Japira, Ipiranga, Apucarana, Tibagi, Fazenda Rio Grande, Curiúva, Ponta Grossa, Irati, Reserva, Piraí do Sul, Carambeí, Imbaú, Londrina, São José dos Pinhais
E as entidades representadas
FEIPAR – Fórum da Educação Infantil no Paraná
MIEIB – Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil
UNDIME (União Nacional de Dirigentes Municipais da Educação)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CEE (Conselho Estadual de Educação)
