ASSEMBLEIA POPULAR: Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Paraná coloca sob ameaça de despejo cerca de 20 famílias do Jardim Guarituba, Piraquara-PR. Os moradores receberam o mandado de desocupação na última terça-feira (24) e hoje foram novamente visitados por um oficial de justiça que confirmou o cumprimento da ordem na próxima segunda-feira (6). A justificativa para a expulsão da comunidade seria sua localização em Zona de Restrição de Ocupação, onde o uso só é permitido para atividades agrícolas, de lazer, ou de conservação.
Segundo a decisão liminar, a área “não pode ser utilizada para outra finalidade, como a habitação, em razão de que isso pode afetar a qualidade da conservação do meio ambiente, em especial a qualidade hídrica da bacia". Apesar do argumento, as áreas ao redor da ocupação são de intensa atividade de extração de areia, que resultam em perfurações no solo e formação de cavas. Segundo os moradores, a exploração é realizada pela Mineropar, empresa de economia mista presidida por José Antonio Zem. A empresa Colacity, fabricante de cola, também é vizinha das famílias. Nenhuma delas foi questionada na ação.
A desocupação da área foi deferida sem que os moradores fossem ouvidos e antes de que alternativas de realocação dossem consideradas, podendo se dar às custas da violação do direito à moradia. Das famílias que vivem na área, a maior parte reside no terreno há mais de um ano, havendo casos de pessoas que estão há 12 anos no local. Correndo o risco de ficarem sem teto a qualquer momento estão também crianças, mulheres grávidas e idosos.
No dia 25 houve reunião entre moradores, apoiadores da comunidade e representantes da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Segundo a Cohapar, não existe recurso para que os moradores sejam incluídos no Plano de Habitação vigente de Piraquara. O grupo também se reuniu com o prefeito de Piraquara, Gabriel Jorge Samaha, conhecido como Gabão, e representantes da Cohapar, na quinta-feira (26). Gabão garantiu iniciar no dia seguinte à reunião um processo de licitação para a compra de um terreno já analisado pela prefeitura, na região de São Cristovão. A extensão do lote permite a construção de 300 unidades habitacionais, apesar disso, o prefeito afirmou não ser possível contemplar todas as famílias.
A Cohapar se comprometeu ainda a fazer contato com o juiz da causa, Alexandre Della Coletta Scholz, para que a reintegração fosse adiada pelo menos até 20 de fevereiro, em vista das negociações em curso. Até o momento, porém, os moradores não receberam nenhuma proposta definitiva sobre seu destino e permanecem na insegurança.
Sobre o Jardim Guarituba
Palco do lançamento do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) no Paraná, em 2007, o Jardim Guarituba, Piraquara-PR continua com grandes problemas de desrespeito ao direito à moradia digna da população em detrimento da preservação do meio ambiente. O bairro é local de moradia para cerca de 50 mil pessoas. Segundo a prefeitura do município, quase 80% das moradias da região são irregulares, se destacando como a maior ocupação urbana do estado. O resultado da falta de política habitacional leva o bairro a responder por 85,4% do déficit habitacional de 260 mil domicílios no Paraná, além da demanda por acesso à água, transporte, asfalto e saneamento básico.
Fonte: Ednubia Ghisi, jornalista e militante da Assembleia Popular
