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Moção de repúdio do magistério municipal de Curitiba contra os ataques aos direitos dos trabalhadore

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As professoras e professores de Curitiba, reunidos em assembleia geral no dia 26 de fevereiro, manifestam seu repúdio ao conjunto de ataques impostos pelos patrões e seu Estado nesse início de ano contra os direitos dos trabalhadores.

Os governos federal, estadual e municipais garantiram generosas concessões aos patrões: isenções e diminuição de impostos, grandes financiamentos, terceirizações de serviços potencialmente lucrativos e a contratações de obras públicas que, em muitos casos, resultaram em escândalos de corrupção. Enquanto os trabalhadores se endividavam, os patrões lucravam explorando nossa força de trabalho e se beneficiando destas concessões do Estado.

Agora, os rombos nas contas públicas servem de pretexto para aplicação de medidas que atingem direitos dos trabalhadores do setor público e sucateiam serviços destinados ao atendimento da população trabalhadora (educação, saúde, assistência social, reforma agrária e outros).

O governo Dilma (PT/PMDB), no final de 2014, lançou um pacote recheado de ataques a direitos básicos dos trabalhadores. Anunciou a privatização de serviços e cortes orçamentários nas políticas sociais com a desculpa esfarrapada de que é preciso controlar gastos para “aquecer” novamente a economia. O ano de 2015 começou com declarações da presidente sinalizando a venda de ações da Caixa Econômica Federal, enquanto nos Correios a privatização já teve início com a criação de uma empresa privada para gerir o setor mais lucrativo da estatal.

Beto Richa (PSDB), nos últimos quatro anos, permitiu que grandes empresas, na implantação ou ampliação, adiassem o prazo de pagamento do ICMS, por período de dois a oito anos, a ser quitado em regime de postergação. Essa e outras medidas de caráter privatizante levaram as contas do estado do Paraná à bancarrota. Agora esta crise serve de pretexto para justificar o aumento generalizado de impostos para a população e o ataque aos direitos dos trabalhadores do serviço público estadual. Além do Paraná, o Distrito Federal (PSB) e os estados do Rio de Janeiro (PMDB/PP), Rio Grande do Sul (PMDB/PSD) e Goiás (PSDB/SD) também estão tentando aprovar "pacotaços" de reajuste de impostos e cortes em políticas sociais.

Em Curitiba, Gustavo Fruet (PDT/PT) também iniciou o ano de 2015 com a ameaça de mudanças na Saúde e na Previdência dos servidores municipais. Além disso, descumpre os prazos de implantação do novo Plano de Carreira dos professores e atrasará em pelo menos seis meses o pagamento das referências dos crescimentos horizontal e vertical.

Todas essas medidas expressam o verdadeiro objetivo do Estado nessa sociedade: manter os lucros e a dominação capitalista, em detrimento dos interesses da maioria da população. É por isso que age, sempre que necessário, para retirar direitos e aumentar a exploração sobre o conjunto da classe trabalhadora. Com a ameaça de uma nova crise em 2015, os governos buscam manter dinheiro em caixa para socorrer os patrões assim que necessário. Já para os trabalhadores, a ordem é corte de direitos e repressão.

Por todo o Brasil, a classe trabalhadora se organiza para enfrentar esses ataques. A greve dos servidores estaduais no Paraná, as manifestações contra o aumento da tarifa do transporte coletivo e contra o fim do consórcio metropolitano, a greve de professores do Distrito Federal são exemplos da luta para manter direitos e avançar rumo a novas conquistas. Esse cenário exigirá, mais do que nunca, que os trabalhadores de diferentes categorias se unam, paralisem a produção e enfrentem com coragem os ataques da burguesia e de seu Estado.

NENHUM DIREITO A MENOS, AVANÇAR RUMO A NOVAS CONQUISTAS!

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