Os movimentos em defesa da Educação Infantil estão em campanha contra uma nova proposta levada ao Congresso Nacional. O deputado federal licenciado Luiz Pitiman (PMDB-DF) apresentou projeto de lei 75/2011, que estimula a criação de creches domiciliares para crianças de até 3 anos.
O projeto foi concebido como medida para atender a um problema social, que são bebês sem educação e sem cuidado, e mães angustiadas pela falta de vagas em creches.
No entanto, a solução para a educação não pode ser paliativa. É dever do poder público garantir o direito das crianças pequenas à educação infantil pública, gratuita, laica e de qualidade.
Na forma como está, o PL 75 não vai atender às mães e às crianças. Atenderá somente aos prefeitos que não têm compromisso com a educação infantil. Em vez de construir creches, vão estimular que mães transformem suas casas em creches.
Um dos pontos frágeis do projeto é prever capacitação de 20 horas para as “mães crecheiras”. Esta carga horária está muito longe da formação inicial de 2700 horas de estudo universitário de uma professora de educação infantil e dos cursos de formação em serviço que ela periodicamente faz (ou deveria fazer). Então não se pode chamar de educação infantil. Apenas um quebra-galho.
O Mieib – Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil, – com apoio do Feipar (Forum Paranaense da Educação Infantil, iniciou na internet um abaixo assinado contra o PL 75/11.
Os documentos assinados on line serão encaminhados às diversas comissões da Câmara dos Deputados que analisarão o projeto. Para endossar o abaixo-assinado clique aqui.
Para saber mais sobre o projeto, clique aqui e leia análise da professora Fátima Guerra (UnB).
