Mesmo com o recesso na rede municipal, as professoras e professores de Curitiba marcaram presença na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (13), para acompanhar a aprovação em primeiro turno do novo Plano de Carreira. Com faixas e palavras de ordem, o magistério fez pressão em defesa dos seus direitos e deixou claro que a reformulação do Plano de Carreira não é um presente da administração municipal. A conquista é resultado da mobilização da categoria, que há mais de 10 anos luta pela aceleração dos crescimentos, pela valorização do tempo de serviço e pela correção das distorções criadas em administrações anteriores.
O projeto de lei que institui o novo Plano de Carreira foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A proposta será votada novamente em plenário amanhã (14) e então segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet. Pelo calendário proposto em uma das emendas aprovadas, os efeitos financeiros do enquadramento serão pagos até 1° de fevereiro de 2015, com a concessão de uma referência para toda a categoria (confira mais abaixo).
Nesta terça-feira (14), a mobilização continua na Câmara Municipal. Ajude a organizar sua escola para que alguns representantes da unidade estejam presentes e ajudem a fazer pressão nesse momento histórico de luta da categoria. Vamos nos encontrar novamente às 8h45, nas escadarias do plenário.
Apesar de o projeto ter sido aprovado por unanimidade, o debate sobre as alterações reivindicadas com as emendas do magistério deixou claro que a Câmara Municipal está subordinada ao executivo. A maioria dos vereadores declarou apoio por escrito as nossas reivindicações, mas na hora da decisão votou de acordo com a orientação do prefeito Gustavo Fruet. Usaram o argumento de que não adiantaria aprovar qualquer ponto que contrariasse os interesses do executivo, já que o prefeito poderia vetar essas alterações depois. Das seis emendas propostas pelo magistério, só duas foram parcialmente atendidas com modificações “autorizadas” pela Prefeitura.
Jogo de cartas marcadas
Ao todo, oito emendas foram votadas na manhã desta segunda-feira (13), seis de iniciativa do magistério municipal. Das oito emendas apresentadas, apenas duas foram aprovadas pelo plenário da Câmara.
As duas emendas que tiveram aprovação unânime dos parlamentares foram apresentadas pela bancada de apoio do governo Fruet e são fruto da negociação do magistério com a Câmara. Apesar dessas emendas não atenderem a reivindicação integral das professoras e professores da rede, apresentam melhoras em relação ao projeto de lei que foi protocolado na Câmara no início de julho.
A primeira se refere ao pagamento do avanço por titulação. A comissão responsável por analisar os certificados dos cursos de pós-graduação terá até 120 dias para responder à solicitação. Ou seja, a emenda apresentada pelo vereador Serginho do Posto, aprovada pelo plenário da Câmara, não atende a reivindicação do magistério integralmente, pois não haverá pagamento retroativo. Porém, um prazo limite foi estabelecido para que a comissão responda ao servidor.
A segunda trata do prazo para implantação integral do novo Plano de Carreira. O principal motivo que levou professoras e professores da rede às ruas nos dias 11 e 12 de agosto não foi aprovado em sua integralidade pelos vereadores. A Câmara Municipal fixou datas para garantir a implantação integral do novo Plano de Carreira até o final da gestão Fruet. Para o magistério, isso significa que até o final de 2016 o Plano será implantado sem ficarmos a mercê de outra administração.
Emendas derrubadas
As propostas de emendas construídas pelo conjunto da categoria e apresentadas em todas as comissões que discutiram o Plano de Carreira do magistério foram defendidas pela vereadora Professora Josete no plenário da Câmara. Para todas as emendas do magistério, o líder do governo na Casa, vereador Pedro Paulo, respondeu com uma proposta de derrubada. Dessa forma, com o aval da bancada de apoio do governo Fruet, as emendas propostas pelo conjunto da categoria foram rejeitadas pela maioria do plenário da Câmara.
Entre as emendas derrubadas, a inclusão dos critérios para mudança de classe, a correção percentual de crescimento entre a especialização e o mestrado, redução do prazo de publicação do decreto que regulamenta o procedimento de enquadramento de 90 para 30 dias e a implantação imediata do Plano para 260 profissionais que já cumprem os requisitos para se aposentar.
Mais uma vez, a forma como se deu o processo de discussão na Câmara Municipal mostrou que o lugar das professoras e professores da rede é na rua. Qualquer conquista dentro da Câmara ou nos espaços do legislativo, em geral, apresenta limites e a valorização dos professores esbarra na vontade política das administrações.
