Mesmo com protestos, Câmara aprova exclusão das palavras “gênero” e “diversidade” no PME

Os vereadores de Curitiba aprovaram as emendas que retiram as palavras “gênero” e “diversidade” do Plano Municipal de Educação (PME). O magistério esteve presente durante toda a segunda-feira, 22, na Câmara Municipal exigindo que os vereadores respeitassem o texto do PME construído durante a Conferência Municipal de Educação.

A votação e aprovação dessas emendas é uma grande perda para os que lutam por uma sociedade mais justa e igualitária. A retirada desses termos do PME acaba por impedir a discussão dos preconceitos vividos pelos nossos alunos, como o machismo, o racismo e a homofobia, dentro da sala de aula.

A proposta aprovada pelos vereadores fez profundas alterações no PME discutido e aprovado durante a Conferência. Na prática, as emendas aceitas pela Câmara Municipal excluíram todas as estratégias que tratam do respeito à diversidade e do combate ao preconceito do Plano Municipal de Educação.

Entre os principais retrocessos que foram aprovados pelos parlamentares, está a supressão da proposta que previa a produção de materiais sobre o respeito à diversidade para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a retirada do item que estabelecia a necessidade de formação específica sobre o tema para as professoras e professores.

Para justificar a aprovação das emendas, alguns vereadores utilizaram o argumento de que, como no Plano Nacional de Educação (PNE) os termos “gênero” e “diversidade” não estão contemplados, o PME também não poderia ter estas palavras, pois precisaria estar em consonância com o plano nacional. Porém, isso é não é verdade. A Lei de Diretrizes e Bases garante que os municípios têm liberdade para aprovar normas relacionadas ao seus sistema de ensino. Além disso, o Plano Municipal ter os termos “diversidade” e “gênero” não vai contra o PNE, apenas o complementa.

Os vereadores também aprovaram a retirada dos termos “refugiados”, “migrantes”, “populações quilombolas” e “população cigana” das metas do PME que falam sobre a educação de jovens e adultos e sobre a educação profissional. A retirada dos termos vai na contramão da busca por uma educação universal e da inclusão destes grupos na cidade. Afinal, se fazem parte da população curitibana, também devem estar presentes nas metas e estratégias que buscam avançar numa educação para todas e todos.

Outras estratégias e metas que foram reivindicadas e propostas pelo magistério na Conferência, como a equiparação salarial dos profissionais de educação aos outros trabalhadores com ensino superior da rede municipal, não sofreram alterações.

Intolerância e confusão

As mudanças aprovadas pelos vereadores ignoram por completo a realidade vivida na maioria das escolas públicas e representam um grave desrespeito ao papel social do professor. A discriminação é hoje um dos principais motivos da evasão escolar. Entretanto, em vez de definir políticas para lidar com o problema e capacitar as professoras e professores para tratar o tema em sala de aula, os vereadores querem proibir que essa discussão aconteça.

A iniciativa de censurar esse debate em sala de aula busca, segundo os vereadores, busca preservar o direito das famílias determinarem os valores morais dos seus filhos e impedir que as crianças sejam estimuladas a adotarem uma orientação sexual diferente da tradicional. Contrariando esse discurso, parte das estratégias suprimidas pelos parlamentares dizem respeito à Educação de Jovens e Adultos e à formação dos profissionais do magistério.

Trata-se, obviamente, de uma confusão a respeito papel da discussão sobre gênero e diversidade. O debate sobre o tema busca combater a violência e a discriminação, para avançar na garantia de ambiente escolar que respeite a diversidade e permita avançar no combate à evasão escolar.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), os atos de discriminação nas escolas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%); étnico-racial (22,9%); e territorial (20,6%).

A escola não está isolada do restante da sociedade, nem pode ignorar os problemas sociais que afetam uma parcela cada vez maior da população. A violência contra mulheres, contra negros, contra as chamadas ‘minorias’ e contra a comunidade LGBT (gays, lésbicas e transexuais) vitima milhares de pessoas diariamente.

Como professoras e professores comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, é nosso dever travar esse debate em sala de aula para que nossos alunos cresçam respeitando todas as formas de diversidade.

Relembre as últimas movimentações na elaboração do PME

Na Conferência Municipal de Educação, realizada nos dias 16 e 17 de maio, o magistério de Curitiba fez a diferença. Graças a participação ativa e consciente das professoras e professores da rede municipal, com uma delegação composta por 35 representantes, conseguimos mobilizar a maioria dos delegados e aprovar metas que valorizam os profissionais da educação e permitem avançar na qualidade do ensino ofertado aos alunos.

O conjunto de metas e propostas aprovadas na Conferência compôs o projeto de lei do PME, que foi protocolado para votação na Câmara dos Vereadores no dia 29 de maio. Mesmo tendo sido derrotada em muitas votações na Conferência, a Prefeitura protocolou o projeto com a redação aprovada pela maioria dos delegados.

No dia 9 de junho, na reunião do Conselho de Representantes e na assembleia geral, o magistério aprovou uma campanha para pressionar os vereadores a votarem o Plano Municipal de Educação com o mesmo texto definido na Conferência. A primeira ação aprovada foi o envio de e-mails para os vereadores, com uma moção que explica a importância das metas aprovadas para valorização dos profissionais da educação e para a melhoria da qualidade do ensino ofertado aos alunos.

No dia 15 de junho, a Câmara Municipal começou a analisar o Plano Municipal de Educação (PME). A tramitação foi interrompida já na primeira comissão, a de Legislação, Justiça e Redação, pois o vereador Pastor Valdemir Soares (PRB) pediu vistas do projeto.

No dia 18 de junho, o PME passou, com emendas de supressão e de alteração, por duas comissões da Câmara: a de Legislação, Justiça e Redação e a de Educação. A direção do SISMMAC esteve presente na Câmara durante as reuniões das comissões e das votações no plenário para pressionar e defender que o PME seja aprovado mantendo na íntegra o texto que foi elaborado na Conferência Municipal de Educação.