PORTAL TERRA: O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quarta-feira que vai apresentar recurso ainda hoje contra a decisão da Justiça Federal do Ceará, que determinou o acesso de todos os candidatos ao espelho da correção da redação do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A ação havia sido protocolada pelo procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE).
A assessoria do MEC informou que o recurso contrário à divulgação dos dados vai se basear em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito com o Ministério Público Federal (MPF) em agosto do ano passado, pelo qual o ministério se comprometeu a disponibilizar as provas corrigidas apenas a partir de 2012. Segundo o órgão, durante as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi testada uma nova ferramenta que vai permitir que todos os estudantes tenham acesso, via internet, a uma cópia do texto corrigido. No entanto, de acordo com o MEC, isso só poderá ser feito a partir da próxima prova.
Na decisão judicial tomada ontem, Luís Praxedes Vieira da Silva, juiz da 1ª Vara Federal, destacou o direito dos candidatos de pedir a revisão da nota. "Uma vez que a Constituição Federal assegura o acesso a informações, bem como o contraditório e a ampla defesa, à parte promovente assiste o direito de acesso aos documentos em questão", afirmou na decisão.
MEC confirma erros na correção de redações
O MEC admitiu na segunda-feira que 129 redações do Enem tinham "erro material" na sua correção e que parte delas teve sua pontuação alterada. Alguns casos foram percebidos e corrigidos antes das notas serem divulgadas em dezembro, mas outros foram diagnosticados apenas depois que os candidatos pediram direito de vista da prova via ação judicial.
O erro material pode ser, por exemplo, uma prova que não foi corretamente escaneada e ficou em branco ou um número trocado no envelope de identificação, o que fez com que a redação fosse extraviada.
Até a última sexta-feira, o ministério havia admitido duas alterações de nota por "erro material", entre elas de São Paulo que teve a nota alterada de zero para 880 pontos após o colégio onde estudava desconfiar do resultado – já que o garoto seria um dos melhores alunos da turma – e entrar com um processo judicial.
