No mês de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) divulgou que pretende elaborar um currículo nacional único para a educação básica. A proposta é apresentada pelo Ministério como forma de solucionar a grande desigualdade existente entre os diversos estados e municípios brasileiros, criando assim oportunidade para que os alunos tenham oportunidades iguais nas avaliações nacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a Prova Brasil.
Para a direção do SISMMAC, entretanto, a unificação curricular é mais uma proposta do Ministério da Educação que, ao invés de agir na raiz dos problemas históricos que sufocam a formação de nossas crianças, trata apenas de forma superficial e aligeirada a questão da educação pública no Brasil.
A justificativa para a apresentação da proposta, segundo o MEC, é a preocupação em estabelecer um padrão único de qualidade. Entretanto, nós que trabalhamos na área sabemos que a qualidade da educação requer muito mais do que uma simples padronização dos currículos. É preciso, prioritariamente, investir na estrutura das escolas, na valorização dos profissionais e no fortalecimento dos mecanismos de gestão democrática e construção dos projetos político-pedagógicos.
A proposta do MEC também falha ao indicar um currículo único obrigatório para a escola pública e facultativo à rede privada, que afronta a autonomia das escolas e dos trabalhadores da educação – assegurada com a Constituição Federal de 1988 – de debateram e elaborarem seus projetos político-pedagógicos de acordo com a realidade local e os seus desafios.
Falta de democracia
Essa é a segunda proposta polêmica de alteração do ensino básico que o Ministério da Educação divulga, sem qualquer processo de discussão anterior com os trabalhadores da educação e os seus sindicatos. Em outubro, o MEC apresentou o interesse em ampliar o número de dias letivos de 200 para 220 dias.
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