No próximo dia 16 de agosto, as trabalhadoras e trabalhadores do magistério irão realizar atividades nas escolas para debater a aplicação da Lei do Piso em Curitiba. O SISMMAC também participará de uma mobilização em conjunto com o sindicato dos professores da rede estadual e com os servidores de São José dos Pinhais para dialogar com o conjunto da população sobre a situação de abandono vivida pela educação pública e sobre a falta de valorização da categoria.
As atividades do dia 16 de agosto fazem parte da Jornada Nacional pela Implementação do Piso Salarial, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Neste dia, professores de diversos estados e municípios realizam atos e manifestações reivindicando a aplicação da Lei do Piso.
Em assembleia realizada no dia 10 de agosto, o magistério de Curitiba decidiu que a data deve ser utilizada para promover um amplo debate nas escolas, visando esclarecer e mobilizar o conjunto da categoria sobre os direitos que já são assegurados por lei, mas que ainda não foram implementados pela Prefeitura Municipal de Curitiba. Essas atividades servirão como um momento de formação e organização, visando acumular força e garantir a coesão de toda a categoria na luta pela aplicação da Lei do Piso.
Hora-atividade
Os debates realizados nas escolas terão como foco a discussão sobre o direito à hora-atividade referente a 33,33% da jornada de trabalho. A Lei que estabelece o Piso Nacional do Magistério, define, entre outros pontos, que todo professor deve dedicar, no mínino, o período de 1/3 da jornada para preparação de aulas e formação continuada. Isso significa que quem possui jornada de 20 horas deveria cumprir somente 13 horas-aula em atividades de sala de aula e dedicar as outras 7 horas restantes para preparação de atividades didáticas e formação continuada.
A Lei do Piso foi instituída em julho de 2008, mas sua legalidade foi questionada pela administração de vários estados e municípios que resistiram ao cumprimento da medida. Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da Lei, reafirmando que a medida deve ser cumprida pelos gestores em todos os níveis de ensino.
Em Curitiba, a administração municipal ainda não assumiu qualquer compromisso de implementar a hora-atividade de 33,33%. Essa é uma pauta fundamental para o magistério. Além de possibilitar melhores condições de trabalho para a categoria, a medida também obriga a prefeitura a contratar mais professores e a investir na qualidade da educação municipal.
Cronograma de atividades
16 DE AGOSTO
Discussão nas escolas sobre dois pontos:
– Lei do Piso agora é constitucional: o aumento da hora-atividade (permanência) em Curitiba.
– Indicativo de paralisação para o dia 30 de agosto.
Essa discussão, baseada nos materiais enviados pelo Sindicato, pode ser feita de duas formas:
– No recreio, com a extensão do mesmo para enriquecer o debate;
– Caso haja possibilidade e de acordo com a decisão do conjunto da escola, dispensar os alunos mais cedo para realizar o debate, garantindo o dia letivo.
Panfletagem no centro de Curitiba para dialogar com o conjunto da população sobre a situação da educação pública. A atividade será realizada em conjunto com o sindicato dos professores da rede estadual e com os servidores de São José dos Pinhais.
17 DE AGOSTO
Manifestação pública na inauguração da Sala Mundo (que contará com a presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad) para exigir da Prefeitura o cumprimento da Lei do Piso.
24 DE AGOSTO
Assembleia, às 18:30h, para deliberação sobre o indicativo de paralisação do dia 30 de agosto e continuidade do processo de mobilização.
VEJA TAMBÉM: Os materiais produzidos pelo SISMMAC e pela CNTE para orientar o debate sobre a Lei do Piso.
– Panfleto para os professores
