a assembleia do último dia 9 de outubro, a direção do SISMMAC apresentou a proposta de nova redação para a Lei que regulamenta o ICS, construída pelo sindicato em conjunto com o SISMUC. O objetivo dessa proposta é garantir uma defesa unitária do conjunto dos servidores no Grupo de Trabalho formado pela Prefeitura para rever a Lei 9626, que criou o ICS em 1999.
A maioria dos itens da proposta de redação elaborada pelos sindicatos leva em consideração os posicionamentos aprovadas pela categoria em assembleia e que já constam na Pauta de Reivindicações 2013. Entretanto, três pontos previstos no novo regulamento devem ser debatidos agora pelo magistério e submetidos à decisão de uma assembleia. Esses itens referem-se à adesão obrigatória (compulsoriedade) da segunda matricula, inclusão de novos dependentes e à proibição de incluir quem é servidor como dependente.
O magistério aprovou em assembleia a posição de que os servidores devem ter o direito de serem incluídos como dependentes quando o cônjuge também for servidor.
Com relação aos demais pontos, a categoria decidiu levar a discussão para os locais de trabalho com o objetivo de ampliar a discussão antes da decisão final. Uma nova assembleia será realizada no dia 24 de outubro para fechar a proposta de redação que será defendida pelo magistério no grupo de trabalho.
Andamento do Grupo de Trabalho
Durante as negociações da Campanha de Lutas deste ano, conquistamos a formação de um Grupo de Trabalho paritário, composto por quatro membros dos sindicados e por quatro representantes da administração, para estudar e propor as devidas alterações na Lei 9626, que criou o Instituto Curitiba de Saúde. Até agora, entretanto, houve apenas três reuniões e quase nada avançou.
A proposta da Prefeitura e da administração do Instituto é criar uma nova Lei para o ICS visando referendar as alterações impostas com o Novo Regulamento, criado em 2012. Dois representantes do SISMMAC participam deste grupo para defender as posições da categoria e para buscar que a nossa Pauta em relação ao nosso ICS seja contemplada.
É hora de ficarmos atentos à elaboração dessa nova redação. Não podemos aceitar que nós, servidores, paguemos a conta por causa da má administração que o Instituto teve ao longo dos anos!
