Ao invés de buscar atender a justa reivindicação das profissionais do magistério que atuam nos CMAEs, a administração municipal tem optado por perseguir e assediar quem se recusa a aceitar a imposição de um calendário letivo diferente para os Centros Municipais de Atendimento Especializado.
Ao longo desta semana, o SISMMAC recebeu diversas denúncias de coerções praticadas pelas chefias e direções no próprio local de trabalho ou através de telefonemas feitos fora do expediente. Essa pressão visa coagir as profissionais do magistério a aceitarem o calendário imposto pela administração, que possui 11 dias a mais do que o das demais unidades de ensino.
Isonomia para os CMAEs
Segundo a legislação municipal, os CMAEs são “estabelecimentos de educação básica”, assim como os demais equipamentos de ensino da rede. Por isso, as profissionais do magistério que atuam nessas unidades têm direito de usufruírem o mesmo período de recesso escolar que é garantido ao conjunto da categoria.
Entretanto, neste ano a Prefeitura está tentando impor um calendário letivo 11 dias maior para os CMAEs, rompendo com o direito à isonomia entre os diversos segmentos da educação. Para fazer frente a esse ataque, as profissionais do magistério se organizaram nesses locais de trabalho e registraram em ata a rejeição do colegiado ao calendário imposto pela administração.
Elas reivindicam que a Prefeitura volte atrás e garanta um calendário único para todos os estabelecimentos de ensino. Como a administração não respondeu o ofício enviado pelo SISMMAC, um grupo formado pela direção do Sindicato, pela assessoria jurídica e por trabalhadoras da base esteve na sede da Secretaria Municipal de Educação no último dia 24 de outubro, para fazer pressão e reivindicar a realização de uma reunião para debater o calendário.
Como resultado de toda a mobilização, o grupo conseguiu agendar uma reunião para o dia 6 de novembro, com a presença da secretária de Educação, Liliane Sabbag, da superintendente de Gestão Educacional, Raquel Simas, e da coordenadora de Atendimento às Necessidades Especiais, Iaskara Maria Abrão.
O agendamento da reunião demostra que não devemos esmorecer, nem ceder à pressão realizada pelas chefias de núcleo e pelas direções. Seguimos na luta em defesa da unidade e do direito à isonomia para todos os segmentos do magistério!
O que diz a Lei
O artigo 3º da Lei municipal nº 8785, de 2005, define o período de recesso do magistério municipal de Curitiba:
"Os Professores, orientadores educacionais e supervisores escolares, diretores, vice-diretores e coordenadores administrativos (detentores de cargo de professor) que prestam serviços em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino serão dispensados, obedecido o calendário escolar, durante 35 dias considerados como de recesso escolar, dos quais 20 dias no período de dezembro a fevereiro e 15 dias no mês de julho, sendo os períodos de afastamento consignado para todos os efeitos legais como se de efetivo exercício fosse".
