O Plano Nacional de Educação (PNE) foi o principal tema de discussão da última reunião do Conselho de Representantes do SISMMAC, realizada no dia 10 de outubro. As professoras e professores que representam suas escolas participaram de um espaço de formação sobre o assunto, com a docente aposentada da UFPR Milena Martinez.
Depois de quase dois anos de tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8035/10, que estabelece metas para educação nacional para os próximos 10 anos, segue agora para o Senado. Além de ter sido vítima de sucessivas tentativas por parte do governo federal de adiar sua votação, o projeto também não incorpora as reivindicações históricas dos movimentos ligados à educação.
“A elaboração deste PNE não foi uma construção da sociedade brasileira”, avalia Milena. Para a professora, apesar de as metas terem sido debatidas na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em março de 2010, não houve uma discussão qualificada com a sociedade sobre o projeto de educação do país. “A Conferência contou com uma representação governamental muito forte em um cenário em que os movimentos ligados à educação estavam enfraquecidos, pois não tinham mais um fórum para fazer a discussão e articular a defesa da escola pública. Além disso, parte das propostas aprovadas na Conae não foi sequer assimilada na proposta enviada à Câmara”, critica.
O resultado desse processo de elaboração do PNE, organizado para legitimar as políticas governamentais ao invés de questioná-las, foi uma proposta final fragmentada. “Esse Plano deixa de fazer uma discussão conceitual e contextualizada sobre o projeto de educação que se quer para o Brasil e trabalha com metas isoladas, definindo políticas focais ao invés de políticas públicas para a educação”, aponta a docente.
Participação dos trabalhadores na elaboração do PNE
Milena Martinez acompanha a discussão sobre as políticas públicas para a educação desde o final dos anos 1980, através do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDES-SN). Durante o CR, ela comparou a elaboração do PNE atual com o processo de construção do Plano Nacional da Educação – Proposta da Sociedade Brasileira, formulado em 1997 por movimentos sociais, sindicatos e entidades científicas articuladas no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública.
“Na época, houve uma participação expressiva da sociedade brasileira na discussão da política educacional. Mesmo com os vetos impostos pelo governo Fernando Henrique Cardoso, conseguimos consolidar propostas extremamente importantes para a transformação da sociedade brasileira através da educação”.
Criado no final dos anos 1980, no processo de redemocratização do Brasil, o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública teve uma importância central na análise e formulação de projetos para a educação, como foi o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Plano Nacional da Educação – Proposta da Sociedade Brasileira, ambos profundamente alterados e vetados quando tramitaram no Congresso.
Para Milena, o processo de desmonte do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública durante o governo do presidente Lula e a cooptação de parte expressiva do movimento sindical são fatores que contribuíram para que os movimentos ligados à educação não tivessem força, nem instrumentos, para disputar os rumos do projeto que hoje tramita no Senado.
“Mesmo com diversas tendências políticas representadas, esse Fórum conseguia discutir os princípios de uma política educacional transformadora. O desmonte do Fórum se deu porque algumas entidades da educação, que antes se contrapunham às políticas privatistas, passaram a defender arraigadamente as propostas do governo e isso dificultou que outras entidades fizessem a crítica mais direta”, analisa.
Em função do desmonte do Fórum, os movimentos ligados à educação priorizaram a luta pela ampliação do investimento, através do Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública, já! “Esse era o único ponto que unificava todo o movimento da educação, não havia entidade que fosse contra os 10% do PIB para a área. Mesmo assim, a reivindicação não saiu da forma que esperávamos. Os 10% não são para agora, são só para 2020. Não sei se podemos dizer que isso é um avanço”, pondera,
Para reverter esse quadro, Milena aponta que é necessário voltar a debater e articular os trabalhadores da educação e demais movimentos ligados à área. A definição das políticas que afetam o conjunto dos trabalhadores também é resultado da mobilização e da pressão exercida a partir da base e dos locais de trabalho.
Saiba mais sobre o assunto!
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• Artigo da Revista Adusp: Metas genéricas e falta de diagnóstico comprometem PNE
• Artigo da Revista Adusp: Novo PNE não define qualidade da educação e tem viés privatista
