Na última quinta-feira (14), o magistério recebeu mais uma boa notícia em relação à ampliação da hora-atividade. O SISMMAC obteve na Justiça uma liminar que obriga a Prefeitura a cumprir, até o dia 8 de abril, os 33,33% de hora-atividade, como prevê a Lei do Piso desde 2009. Para cada dia de atraso, a administração deverá pagar multa de R$ 10 mil.
Essa conquista é mais uma forma de pressão sobre a Prefeitura, que tem o dever de cumprir essa lei. Ela vai melhorar consideravelmente as nossas condições de trabalho, pois vai nos permitir mais tempo para planejamento e vai evitar que levemos trabalho para casa.
No início de março, a Prefeitura tinha pedido mais dois anos para cumprir a Lei do Piso, sendo que a mesma está em vigor desde 2009. Ou seja: a administração levaria cinco anos para cumprir uma lei! Mas não desistimos da luta!
Com nossa paralisação e muita pressão, conseguimos fazer com que a Prefeitura assumisse o compromisso de cumprir dos 33,33% de hora-atividade ainda em 2012. Só conseguimos isso em Mesa de Negociação do dia 14 de março por causa da nossa greve e união! A liminar que conseguimos na Justiça aumenta ainda mais a pressão para que a Prefeitura se agilize e cumpra a Lei do Piso mais rapidamente!
Graças a nossa mobilização, a Prefeitura se comprometeu a contratar todos os professores aprovados no concurso de março para atender a demanda. Se o número de aprovados não for suficiente, a administração municipal irá utilizar verbas do concurso para abrir vagas RIT que atendam provisoriamente a demanda até a realização de um novo processo de seleção.
