O conjunto do magistério aprovou a sua Pauta de Reivindicações 2013 nesta quarta-feira (05), em assembleia geral, na sede do SISMMAC. Durante o encontro, os presentes analisaram a Pauta e as contribuições que foram discutidas, alteradas e acrescentadas ao documento ao longo de outubro e novembro, nos Conselhos de Representantes e nos nove encontros regionais.
Na pauta prioritária estão os itens que os profissionais da rede consideram centrais para o ano de 2013. O primeiro eixo se refere ao orçamento destinado à educação. As professoras e professores reivindicam a aplicação de 30% do orçamento do município recolhido por meio de impostos na educação pública.
O segundo eixo se refere às condições de trabalho, com itens sobre o cumprimento da lei da hora-atividade para 2013, 2014 e 2015, a Lei do Piso, o número máximo de alunos por sala de aula, jornada de trabalho, contratação de mais profissionais e ampliação do número de salas de aula.
O terceiro eixo aborda o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e se atém ao crescimento vertical, com a defesa de que seja automático, mediante apresentação dos documentos, independentemente do número de vagas, e ao crescimento horizontal, com avanço anual em três referências, também independentemente do número de vagas. Neste item também consta a valorização por tempo de serviço.
As questões salariais e de vencimentos estão contempladas no quarto eixo, que reivindica reajustar o piso salarial inicial para R$ 1.905,00, além de auxílio alimentação e refeição. O penúltimo eixo da pauta prioritária trata da questão do ICS, de sua gestão, financiamento e da melhora da qualidade dos serviços prestados aos servidores.
Outro ponto presente na pauta prioritária é a exclusão das anotações das fichas funcionais dos profissionais do magistério referentes às faltas e atrasos registradas em decorrência da participação em paralisações. Os profissionais do magistério também reivindicam o pagamento dos dias repostos.
Calendário de lutas para 2013
O ano de 2012 foi histórico para o magistério, quando relembramos que juntos e mobilizados somos mais fortes. Em 2013 não será diferente.A partir de janeiro, entregaremos a Pauta de Reivindicações 2013. Até lá, teremos um termômetro de como será a nova administração municipal a partir das reuniões da comissão de transição. No dia 06 de março temos a primeira reunião do Conselho de Representantes. Vamos continuar unidos para seguir avançando nas melhorias das condições de trabalho e dos nossos salários, na recuperação do ICS e na valorização da nossa carreira.
