O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a chamada Lei do Descongela, que permite a validação da contagem de tempo de serviço roubado durante a pandemia de Covid-19. Foram 583 dias roubados, direitos como anuênios e quinquênios congelados pelo governo Jair Bolsonaro, como se esse tempo simplesmente não tivesse existido. A sanção pode corrigir essa grave injustiça cometida contra servidoras e servidores públicos em todo o país.
Agora, cabe aos governadores e prefeitos implementarem a lei, que permite os efeitos retroativos. Por isso, o SISMMAC irá notificar a gestão Eduardo Pimentel para que a Prefeitura de Curitiba reconheça imediatamente esse direito. A contagem do tempo da pandemia não é favor nem concessão: é justiça, valorização e reconhecimento pelo trabalho realizado.
Desconsiderar esse período, agora amparado por lei federal, significaria reafirmar uma lógica de desvalorização do serviço público e de negação da dedicação da nossa categoria naquele momento.
Resultado da luta
A aprovação da lei é resultado de uma luta política intensa no Congresso Nacional, encabeçada por parlamentares comprometidos com o serviço público e com a valorização de quem manteve o Estado funcionando em meio à maior crise sanitária da história recente do nosso país.
Deputadas, deputados, senadoras e senadores do campo progressista enfrentaram a narrativa de austeridade de governadores e prefeitos do centrão e da direita para reafirmar o óbvio: quem trabalhou deve ter o tempo contado.
Durante o isolamento social, as professoras e os professores da rede municipal de Curitiba desempenharam um papel extraordinário. Mesmo sem estrutura adequada, com pouquíssimo apoio da Prefeitura, garantiram o acesso à educação pública, mantiveram vínculos com estudantes e famílias e reinventaram o trabalho pedagógico em condições extremamente adversas.
Ignorar esse período é desprezar o compromisso, o esforço e a responsabilidade assumidos pelo magistério em meio à pandemia.
