O Fórum Estadual de Educação do Paraná (FEE) está nos momentos finais de preparação para dar início ao ciclo estadual da Conferência Nacional Extraordinária da Educação 2024 (Conae).
As datas já estão definidas, e o lançamento oficial ocorrerá no Plenário da Assembleia Legislativa, com um evento marcado para as 9h desta terça-feira (3).
Com o objetivo de contribuir para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), o ciclo contará com 32 Etapas Regionais, programadas para ocorrer entre os dias 20 e 29 de outubro. O SISMMAC está participando da organização em Curitiba. A participação do magistério municipal será muito importante na etapa local.
Posteriormente, a Conferência Estadual está agendada para os dias 17 e 18 de novembro (datas sujeitas a alterações).
A Conferência Nacional está marcada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro, em Brasília.
Participação e Objetivos
Além de fomentar discussões sobre a educação no Brasil, a Conae 2024 tem como meta orientar a formulação dos planos estaduais e municipais de educação, buscando fortalecer a cooperação federativa na área educacional e o regime de colaboração entre os sistemas de ensino. Isso está em conformidade com o regimento aprovado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
A Conae assume especial relevância para as educadoras e os educadores, uma vez que aborda temas como a valorização profissional, garantia de acesso à formação inicial e continuada, piso salarial, carreira e condições de trabalho e saúde.
Reconstrução e tema
Sob a coordenação do FNE e com o apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Educação, a Conae 2024 tem como tema o novo PNE: “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
A realização desta conferência extraordinária é uma resposta à urgência de estabelecer um novo PNE e de restaurar o protagonismo da sociedade na superação dos desafios educacionais.
Espera-se que a Conferência resulte em proposições que orientem diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país, em consonância com os planos decenais de educação nos estados, Distrito Federal e municípios. Isso fortalecerá a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa no combate às desigualdades e na garantia dos direitos educacionais.
Eixos da Conae 2024
A Conae 2024 contará com sete eixos de debate:
Eixo I: O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa.
Eixo II: A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.
Eixo III: Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência.
Eixo IV: Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão.
Eixo V: Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.
Eixo VI: Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência.
Eixo VII: Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Fonte: Sismmac.
