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Justiça manda pagar reposição de 2007, que PMC não reconhecia

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A Justiça acaba de dar ganho de causa a um grupo de professoras que fizeram a reposição das aulas referentes à paralisação de 10 de abril de 2007. A Prefeitura Municipal não estava aceitando a reposição sob a alegação de que a escola havia garantido o dia letivo.

A recente decisão judicial ordena o pagamento do dia (e os seus efeitos) e a retirada da falta da ficha funcional.

O departamento jurídico do Sismmac ingressou com ação com alguns professores num mesmo grupo. Quem se encontra na mesma situação ainda pode requerer o direito pela justiça.

Esta decisão mostra a importância de professores reporem as aulas referentes à paralisação de 31 de março e à greve de 15 a 17 de abril, mesmo que a administração municipal não aceite.

Por isto o Sismmac orienta os professores a provocarem o debate na escola, fazerem a reposição e registrá-la. Se a Prefeitura não quiser pagar os dias, nem retirar as faltas, é possível requerer estes pedidos judicialmente.

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