O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve, nesta terça-feira (21), a decisão favorável à ação do Grupo II, impetrada pelo SISMMAC, após a Prefeitura de Curitiba recorrer da última decisão, em outubro do ano passado.
A sessão, que teve transmissão online, teve como resultado a procedência parcial dos embargos do sindicato. No entanto, ainda é necessário esperar a publicação do acórdão e um posicionamento oficial do município sobre a questão.
A ação em questão busca garantir o pagamento dos valores referentes às distorções causadas para as cerca de 1,9 mil professoras aposentadas do Grupo II, após a aprovação do plano de carreira do magistério em 2014.
É importante ressaltar que este grupo foi excluído da primeira ação sobre o plano de carreira, que contemplou as profissionais aposentadas até o ano de 2023.
Para Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do SISMMAC, a decisão de hoje é uma vitória importante para a categoria, pois foram feitas correções no processo. No entanto, ainda é preciso saber qual atitude tomará o município, a partir de agora. É muito provável que o município recorra em tribunais superiores, o que causará uma demora maior até que as professoras possam receber os valores.
A decisão do TJ-PR reforça a importância da mobilização das aposentadas, que há anos lutam para receber os valores que lhes são devidos. O sindicato segue mobilizado nesta questão até que as professoras, que durante sua vida profissional lutaram por uma educação de qualidade na rede municipal, tenham seus direitos efetivados.
