O jornalista Celso Nascimento, em sua coluna na Gazeta do Povo, foi quem tornou pública a intervenção da Agência Nacional de Saúde no ICS.
Na edição de 19 de outubro, Nascimento retoma o tema. Saiba o que diz o jornalista:
"Polêmica 1
A presidente do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), Ana Luísa Schneider, afirma que não há alternativa legal e econômica do que aquela já decidida pela prefeitura: a transformação do órgão em autarquia pública. Segundo ela, o ICS – organizado juridicamente como uma instituição de direito privado – terá de ser extinto em obediência à legislação federal que trata dos planos de saúde complementar, sob fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Polêmica 2
Os 35 mil funcionários municipais e seus dependentes (um universo de 76 mil pessoas) estão preocupados. Temem perder o sistema que lhes garante, a baixo custo, assistência à saúde hoje ainda assegurada pelo ICS. A preocupação aumentou quando, em julho passado, a ANS decretou intervenção branca no instituto, sob a alegação de que havia anomalias em sua gestão. Ana Luísa esclarece que tais anomalias referem-se exclusivamente aos modelos contábeis adotados pelo ICS, que não são aceitos pela ANS porque não seguem as normas aplicáveis aos planos privados.
Polêmica 3
O processo de transformação do ICS em autarquia terá de ser concluído até junho, último prazo concedido pela ANS. Projeto nesse sentido será encaminhado pelo prefeito à Câmara de Vereadores nos próximos dias. Antes disso, porém, um outro projeto entrará na pauta de votações dos vereadores: trata-se do que torna opcional a contribuição dos servidores, mensalmente descontada em seus contracheques. Com esta providência, deverão ser paralisados os processos judiciais movidos por servidores que requerem a devolução das contribuições já pagas porque entendem que o serviço deveria ser gratuito, como acontece no governo estadual, mantenedor do SAS.
Polêmica 4
Se as contribuições não se tornarem opcionais, a administração do ICS entende que o passivo judicial – calculado até agora em mais de R$ 2 milhões – vai continuar crescendo, a ponto de inviabilizar qualquer outra iniciativa de regularização, explica Ana Luísa. Os servidores ainda não estão convencidos e amanhã à tarde farão manifestação de protesto defronte à sede da prefeitura, no Centro Cívico."
