Nesta terça-feira (14), enquanto professoras e professores protestavam contra o confisco das aposentadorias do lado de fora do Edifício Delta, dentro, a reunião entre o SISMMAC, o IPMC e a Secretaria de Gestão de Pessoal mostrou, mais uma vez, a falta de compromisso político da atual administração com o magistério municipal.
Em praticamente todos os temas tratados, o IPMC repetiu o mesmo discurso: “a legislação não permite”.
Como essas leis foram criadas e aprovadas pelo grupo político que hoje comanda a Prefeitura, a Câmara dos Vereadores e o próprio IPMC, elas poderiam ser alteradas se houvesse vontade política.
Direitos do magistério continuam negados
Durante a discussão sobre o confisco de 14% das aposentadorias, o IPMC manteve a defesa da reforma da previdência municipal e defendeu as regras.
A posição é contraditória com o compromisso assumido pelo prefeito Eduardo Pimentel, que durante a campanha de 2024 prometeu revogar o confisco e revisar a legislação. Fragilizado eleitoralmente na época, o prefeito se comprometeu publicamente com as servidoras e os servidores. Menos de um ano depois, nem isso foi cumprido e a posição do IPMC revela a visão da gestão Pimentel sobre a situação.
A defesa do confisco mostra uma visão puramente economicista sobre as aposentadorias, que ignora o impacto e o sofrimento causados a quem dedicou décadas de trabalho à educação pública.
Além disso, a arrecadação municipal vem crescendo e há margem de sobra no orçamento, o que comprova que o que falta não é dinheiro, mas vontade política de valorizar o funcionalismo e garantir uma aposentadoria digna às servidoras e aos servidores.
Pautas empurradas e respostas evasivas
A reunião também tratou da retirada das faltas das fichas funcionais das greves de 2016, 2021, 2023 e 2024. A Prefeitura alegou ter devolvido valores, mas o sindicato lembrou que as devoluções foram parciais e que ainda há registros incorretos.
Sobre a Lei 15.542/2019, que reduziu as liberações sindicais, o argumento foi o mesmo: “cumprimento da lei”. Mais uma vez, representantes da gestão municipal usam a legislação que o próprio grupo aprovou para restringir direitos e a atuação sindical.
Outros temas também foram tratados, como a reversão do bloqueio no Cartão Qualidade, o reenquadramento dos profissionais da Lei 10.190/2001, a extensão da bonificação de 2,8% aos aposentados, e a incorporação da gratificação da Educação Especial para fins previdenciários. Em todos os casos, o IPMC se esquivou das responsabilidades e empurrou as decisões para outras secretarias.
O sindicato também cobrou melhorias no atendimento às aposentadas e aos aposentados, com ampliação do quadro de servidores e mais postos de atendimento. Para o IPMC, o número atual é “adequado”. Para o magistério, as longas filas e a demora para agendamento não têm nada de adequado.
Falta de democracia e promessas esquecidas
A democratização do IPMC também foi pauta da reunião. O sindicato defendeu paridade nos conselhos e eleição direta para a presidência do Instituto, mas ouviu novamente que “a lei não permite”.
O argumento contradiz o que o próprio Pimentel declarou em 2024, quando disse apoiar mais participação das servidoras e servidores na gestão do Instituto. Até agora, nada mudou.
Luta e mobilização
O SISMMAC lembrou que o magistério segue em estado de greve e que as mobilizações serão ampliadas.
As respostas evasivas e o empurra-empurra entre os órgãos mostram que a Prefeitura não parece disposta a atender às demandas urgentes do magistério.
Quem define o orçamento é o próprio Executivo, e se a gestão não garante direitos, é porque escolhe priorizar outras áreas (ou setores econômicos) em vez de valorizar quem faz a educação acontecer.
O SISMMAC continuará denunciando as contradições do governo, cobrando a revogação do confisco e a valorização das aposentadas, dos aposentados e de todo o magistério.
Porque o que falta não é recurso, é vontade política de cumprir o que foi prometido.
