Na última quinta-feira (27), ocorreu a reunião ordinária do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). Os pontos principais do encontro foram o desinvestimento no Instituto e a manobra de compensação da dívida da Prefeitura com o Instituto.
Nos últimos meses foram publicadas denúncias sobre o possível saque de R$700 milhões do IPMC, que foi considerado inconstitucional por diversos órgãos públicos como o Ministério da Fazenda e o Tribunal de Contas do Paraná. A reunião deu indícios de que o saque não seria feito, mas revelou uma alternativa tão problemática quanto.
A nova ação apresentada na reunião tem como objetivo realizar um “encontro de contas”, para fazer a compensação do valor arrecadado dos servidores inativos e pensionistas dos últimos 5 anos. Essa manobra legislativa resultou na aprovação da Lei nº15042 e do decreto 1269/2017, que trata do Plano de Equacionamento para cobertura do déficit atuarial e permite essa nova interpretação da lei do IPMC.
Não foi apresentado qualquer estudo financeiro para justificar a coerência dessa nova medida que vai permitir que nos próximos 12 meses a Prefeitura deixe de repassar suas obrigações para o Instituto.
Desinvestimento
De acordo com o diretor financeiro do IPMC, desde janeiro de 2017 foram necessários desinvestimentos de mais de R$193 milhões para suprir a folha de pagamento e a primeira parcela do décimo terceiro salário.
Além disso, a projeção é que R$60 milhões deixem de ser repassados pela Prefeitura nos próximos 12 meses resultando em um desinvestimento de R$60 milhões por mês do patrimônio financeiro do IPMC.
Refinanciamento da dívida
Um dos argumentos para a reformulação do funcionamento do IPMC foi que a Prefeitura não tinha condições de pagar as parcelas da dívida. No entanto, a nova proposta de equacionamento para os próximos 35 anos é ainda pior que a lei anterior.
Comparando o plano de custeio aprovado pelo decreto 1269/2017 com a revogado lei 12.821/2008, é possível observar que na lei antiga o valor do repasse anual da prefeitura passaria a diminuir a partir de 2023. Já na nova proposta o valor aumenta a partir de 2023.
O presidente do Instituto ainda admitiu que o novo plano só será viável caso a Reforma da Previdência seja aprovada pelo governo federal. Disse ainda que, caso isso não ocorra, novas mudanças serão feitas no Instituto.
Previdência privada
O presidente e a diretoria foram questionados sobre o impacto negativo que o projeto de lei que impõe a previdência complementar privada terá no IPMC ao desviar recursos para o CuritibaPrev, ocasionando o aumento do déficit financeiro e atuarial. No entanto, não houve resposta, pois não foi feito nenhum estudo sobre a questão.
A direção do SISMMAC solicitou novamente a base de dados do IPMC para elaboração do cálculo atuarial, pois o pedido já havia sido feito em 11 de maio. O Conselho decidiu enfim que a base de dados será entregue.
Confira aqui em breve a ata da reunião.
