Depois de muita insistência, a Prefeitura aceitou rever a exigência de registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) para que os professores de Educação Física aprovados no último concurso assumam suas vagas na rede municipal de educação.
Esse recuo da administração municipal é uma vitória do conjunto do magistério, que desde 2009 luta contra a lógica de divisão e fragmentação imposta pelos conselhos profissionais. A atuação docente é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que não prevê filiação aos conselhos profissionais. A inclusão dessa obrigatoriedade sempre foi uma forma de ingerência e um desrespeito à profissão do professor! Clique aqui para conferir a resposta da Prefeitura, que libera os professores de educação física (que exercem atividade docente) da exigência de registro no CREF.
O edital do concurso de Docência II deste ano não previa a necessidade de filiação ao CREF. Assim como ocorreu com o concurso de 2012, a exigência apareceu apenas no momento da convocação e foi duramente combatida pela direção do SISMMAC.
Desde 2009, o SISMMAC luta contra a exigência desse registro que, além de ser completamente arbitrária, pesa no bolso do professor. Além de uma ação na justiça, o SISMMAC também manteve pressão constante junto à Prefeitura para retirar essa obrigatoriedade do edital do concurso, o que foi conquistado em 2012, e depois para que o registro no CREF deixasse de ser requisito obrigatório nos editais de convocações.
Em 2010, 2012 e 2013, o Sindicato também organizou, em conjunto com o Movimento Nacional Contra a Regulamentação da Profissão (MNCR), uma campanha de desfiliação dos professores que tiveram que se submeter à exigência para assumir a vaga do concurso. Essas campanhas serviram para aprofundar a discussão sobre o papel desempenhado pelos conselhos profissionais.
Contra a regulamentação da profissão; pela regulamentação do trabalho!
Apesar de os requisitos exigidos para o trabalho do professor serem regulamentados pela LDB, os conselhos profissionais se aproveitam das brechas legais e da falta de informação para coagir os professores. Em muitos estados e municípios, há denúncias de ações arbitrárias e intimidação de representantes desses Conselhos, que visitam as escolas para coagir os professores a se filiarem.
Além das atitudes abusivas, os conselhos profissionais cumprem hoje um papel contraditório e coercitivo. Ao invés de promoverem a união e o fortalecimento da classe trabalhadora, esses Conselhos funcionam, por seu caráter de fiscalização, como instrumentos que incentivam a reserva de mercado e a competição entre os diferentes trabalhadores.
Por isso, o SISMMAC defende o fim da regulamentação das profissões. É preciso superar a fragmentação que essa tendência de regulamentar cada uma das profissões isoladamente causa – como se as profissões não estivessem submetidas a problemas e determinações semelhantes – e debater coletivamente a regulamentação do trabalho como um todo.
