A data de início do programa Comunidade Escola foi adiada pela administração municipal nesse segundo semestre de 2015. As secretarias municipais de Recursos Humanos e Educação enviaram um e-mail para as direções das escolas, informando que o retorno do programa está previsto para setembro, mas que ainda não há uma data definida.
O argumento utilizado pela Prefeitura para o adiamento do programa e, consequentemente, o não pagamento das professoras e professores envolvidos na atividade, é a adequação à lei 8.248/1993 e ao decreto 34/1994, que tratam da aplicação e regulamentação do Regime Integral de Trabalho, o RIT. De acordo com o e-mail enviado pela administração municipal, as secretarias municipais estão estudando alternativas possíveis para dar continuidade ao programa.
No nosso entendimento, a verba da Secretaria Municipal de Educação que é investida no Comunidade Escola deveria ser aplicada nos salários dos profissionais do magistério e na melhoria da infraestrutura das unidades. Entretanto, é inegável que o programa cumpre um papel importante para a comunidade escolar e permite que as professoras e professores da rede desenvolvam projetos de diversas áreas junto aos alunos.
Com a interrupção abrupta do Comunidade Escola, sem qualquer aviso prévio, os profissionais do magistério, que para além de desenvolver projetos, contam com essa remuneração, e a comunidade escolar que utiliza o espaço do programa, muitas vezes, como a única atividade de lazer e cultura no final de semana, têm o seu planejamento desestruturado e ficam desamparados.
Por isso, essa denúncia é necessária. Mesmo sem acesso ao orçamento destinado ao programa ano a ano, as professoras e professores da rede perceberam que desde o início da gestão Fruet, em 2013, o Comunidade Escola tem recebido menos investimentos. E é fato que esse dinheiro não foi reinvestido na melhoria das unidades escolares da rede. Ou seja, a Prefeitura, mais uma vez, usa de manobras para cortar gastos as custas dos trabalhadores.
É preciso organizar a comunidade escolar e envolver alunos, mães, pais e professores para cobrar o retorno do programa, sem prejuízos para estudantes, famílias e profissionais! Converse com o coletivo de professores da escola e também no Conselho de Escola. Unidos e mobilizados, entrem em contato com o Núcleo Regional da Educação da sua escola e exija a volta do Comunidade Escola.
