No dia 27 de fevereiro, o SISMMAC esteve reunido com representantes das secretarias de Educação e de Recursos Humanos para a primeira reunião de negociação da Campanha de Lutas 2013.
Além da discussão sobre o calendário e sobre o funcionamento das reuniões, a negociação tratou de dois eixos prioritários dessa campanha: condições de trabalho e financiamento da educação.
Entre os avanços, estão a formação de um grupo de trabalho para estudar a mudança 
na composição da jornada dos professores de 6ª a 9ª ano e a disposição para rever a portaria de dimensionamento. Entretanto, os compromissos ainda são vagos quando o assunto é contratação de professores, cumprimento dos 33,33% de hora-atividade ou a ampliação do investimento em educação.
Essa reunião, que abre a negociação da campanha de lutas 2013, mostrou que sem pressão do magistério as mudanças que a educação tanto necessita serão feitas em um ritmo muito mais lento do que podemos esperar.
Confira como foi a discussão sobre cada ponto:
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Contratação de mais professores:
Ainda não há previsão de quantos professores serão contratados para garantir a ampliação da hora-atividade. O argumento da Prefeitura é que a antiga administração não incluiu na elaboração do orçamento de 2013 a previsão de expansão do quadro e que, por isso, a nova equipe está tendo que correr atrás de recursos para realizar a contratação de novos servidores.
Entretanto, a votação da Lei Orçamentária de 2013, concluída no dia 12 de dezembro, foi acompanhada pela equipe de transição do prefeito Gustavo Fruet.
Com relação ao concurso para Docência II, que vence agora no início de março, a administração convocou 76 professores para repor as exonerações e aposentadorias, mas não houve ampliação do quadro. Apesar de ainda existirem mais de 350 professores classificados, a Prefeitura alega que não há como prorrogar a validade do concurso e que não há tempo hábil para convocar mais professores. Na área de história, o número de professores nomeados foi, inclusive, menor do que quantidade de vagas divulgadas no edital. O SISMMAC já está preparando a ação para recorrer judicialmente e garantir que as contratações estabelecidas no edital sejam efetivadas.
Após pressão do SISMMAC, a administração se comprometeu a organizar um novo concurso para Docência II ainda em 2013, com garantia de participação do Sindicato na elaboração do edital. O objetivo do SISMMAC é tentar evitar que se repitam erros e distorções, como ocorreu na definição da validade do concurso de Docência II.
Hora-atividade
Permanece incerto o prazo para ampliação da hora-atividade. Nas primeiras reuniões, a Secretaria Municipal de Educação prometeu que os 33,33% seriam alcançados até o mês de maio em todas as escolas da rede. Depois, a Secretaria de Recursos Humanos afirmou que poderia ser necessário mais um mês ou dois para atingir a meta.
O SISMMAC cobrou que a administração apresente, ainda no mês de março, um cronograma real para essa implementação, com os prazos e diagnóstico do número de professores que devem ser contratados para assegurar os 33,33% em todas as unidades de ensino.
Uma nova reunião sobre o tema será realizada no dia 21 de março. Nesse dia, a administração mostrará o resultado do estudo feito a partir dos relatórios da Semana de Estudos Pedagógicos (SEP) e apresentará sua posição sobre a situação dos profissionais que atuam nos CMEIs e CMAEs e dos pedagogos.
Diminuição do número de alunos em sala de aula
A Prefeitura afirmou que não irá negociar diretamente a redução do número de alunos em sala de aula, mas que cumprirá as resoluções aprovadas no Conselho Municipal de Educação.
Apesar de ser um órgão autônomo, o Conselho Municipal de Educação é formado por sete representantes indicados pela Prefeitura e apenas dois indicados pelos sindicatos. Também há representação dos pais, da câmara de vereadores e de outras redes de ensino. A representação do SISMMAC nesse Conselho será debatida na próxima assembleia do magistério, que será realizada no dia 6 de março.
Para a educação infantil, as representantes da SME afirmaram que a secretária Roberlayne Roballo irá homologar a resolução proposta pelo Conselho que define a seguinte proporção:
• 0 a 1 ano – 5 crianças por professor
• 1 a 2 anos – 8 crianças por professor
• 2 a 3 anos – 10 crianças por professor
• 3 a 4 anos – 15 crianças por professor
• 4 a 5 anos – 20 crianças por professor
Com relação à metragem das salas de aula, os representantes da Prefeitura afirmaram que não há como avançar nesse momento e que continuaram cumprindo o que já está estabelecido na resolução SESA 0162/05 da SESA.
Além de reafirmar a necessidade de avançar na redução do número de alunos por turma, o SISMMAC também cobrou que a administração acompanhe a realidade das escolas, pois a metragem mínima tem sido desrespeitada em várias unidades.
Revisão da portaria de dimensionamento
A administração afirmou que já contratou uma empresa de consultoria que fará o cálculo do dimensionamento de servidores em várias pastas, incluindo a Educação. Na reunião do dia 6 de março, será apresentada a proposta de metodologia para o desenvolvimento desse estudo. A expectativa da Prefeitura é que essa pesquisa seja concluída até o mês de setembro.
Apesar de o estudo representar um avanço, as representantes da Secretaria Municipal de Educação afirmaram que discordam de alguns pontos incluídos na proposta do SISMMAC, como a inclusão de um professor de apoio para cada sete turmas.
Jornada dos professores das séries finais do ensino fundamental
Até agora, o avanço mais concreto refere-se à composição da jornada nas escolas de 6ª a 9ª ano. Graças à mobilização da categoria, a administração aceitou manter o dia sem vínculo quinzenal e se comprometeu a formar um grupo de trabalho para estudar a proposta de substituir a hora-relógio pela hora-aula no cálculo da jornada.
A primeira reunião dessa comissão, que terá encontros quinzenais, será realizada no dia 22 de março.
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
O magistério reivindica que o investimento em educação, que hoje está em torno de 26%, seja ampliado para 30% até 2014. Essa ampliação garantiria os recursos necessários para resolver os problemas educacionais que existem na rede e para atender as demais reivindicações da categoria.
Apesar de essa ter sido uma das promessas de campanha do novo prefeito durante as eleições, a administração não aceitou a reivindicação na forma como foi proposta pelo magistério. Segundo a Secretaria de RH, a ampliação do investimento em educação faz parte do plano de governo, mas o objetivo é alcançar os 30% gradativamente, ao longo dos quatro anos de gestão.
