O Sismmac e o Sismuc, juntos, têm apenas uma vaga no Conselho de Administração do ICS e outra vaga no Conselho Fiscal. Por este motivo, cada sindicato indica representante titular para um conselho e suplente para o outro. E vice-versa.
Sendo assim, representando o magistério, Ana Denise Ribas de Oliveira é membro suplente no Conselho de Administração do ICS. O Sismuc tem a vaga titular. Mas a professora é uma suplente-titular, pois mesmo sem direito ao voto, participa de todas as reuniões. “É minha obrigação trazer para o sindicato as questões que debatemos ou deixam de ser debatidas ali, e levar para lá as questões que são de interesse dos professores”, justifica.
Para esclarecer como se encontra o ICS atualmente, Ana Denise concedeu uma entrevista, onde expõe a real situação do Instituto Curitiba de Saúde.
1) Quais os motivos que levaram a ANS a realizar a intervenção branca no ICS? Primeiro, o que é intervenção branca?
Ana Denise – A Agência Nacional de Saúde tem o poder de fiscalizar planos de saúde privados. Ela colocou um diretor fiscal para analisar as contas do ICS e emitir parecer. Conforme for sua conclusão, se não forem resolvidas as questões colocadas por eles, o ICS corre riscos.
2) E quais foram os motivos?
Ana Denise – Começou pela lei que criou o ICS como um serviço social autônomo de caráter privado. Desde a época, bem antes de eu entrar no Sismmac, nossa categoria já defendia seu caráter público, como autarquia. A ANS notificou o ICS para se ajustar à lei que regulamenta os planos de saúde. A Prefeitura contestou, mas a justiça entendeu que o modelo adotado para o ICS era privado e deveria se ajustar à ANS.
3) Foi nessa época que o Ministério Público Estadual também foi à justiça contra o ICS, não foi?
Ana Denise – O Ministério Público entrou com ação contestando um suposto uso de recursos da saúde pública num instituto que atende a um segmento fechado, dos servidores. Da mesma forma, contesta a contribuição obrigatória.
4) Então a crise que estoura agora vinha se desenhando desde 2005, pelo menos…
Ana Denise – Sim, tanto que agimos já na época. O Sismuc e o Sismmac propuseram e conseguiram que fosse formada uma comissão com representantes dos sindicatos, da Procuradoria do Município, do ICS e da Prefeitura Municipal para buscar soluções para o instituto não fechar. Para se ajustar às regras da ANS, dos planos privados, o serviço ficaria muito caro. Sem a participação de todos os servidores, seria inviável.
5) E quais foram as conclusões dessa comissão?
Ana Denise – Foram levantados vários cenários e apresentadas diferentes alternativas. Os sindicatos defenderam transformar o ICS em autarquia, para se tornar instituição pública, rever a forma de financiamento, democratizá-lo e lhe dar transparência.
6) Qual foi a postura do prefeito na época?
Ana Denise – Nenhuma. E essa omissão nos levou a concluir que ele preferiu esperar que a justiça determinasse a liquidação do instituto.
[Nossa proposta tem] "como base
transformar o ICS em autarquia, com
seus recursos vinculados à folha de pagamento,
com transparência e democracia"
7) E os sindicatos, o que fizeram?
Ana Denise – Passamos a denunciar e tentar mobilizar a categoria na defesa do ICS. Em 2008 promovemos um grande seminário para discutirmos a questão. Convidamos o prefeito e o presidente do ICS, mas eles sequer enviaram representantes. O então presidente do ICS José Lupion Neto chegou a enviar carta aos servidores para contestar os sindicatos. Fizemos assembleias, mas a maioria da categoria preferiu acreditar na Prefeitura
8) Foi aí que surgiu a proposta da gratuidade do ICS? Isto seria possível?
Ana Denise – Foi. E era a única alternativa possível. Nossa proposta é de que, feito por uma autarquia, o atendimento à saúde seja um benefício da administração municipal aos servidores, como é o auxílio-transporte. A folha de pagamento aumentaria em apenas 3,14%, todos os servidores seriam beneficiados. Desta forma poderíamos neutralizar os questionamentos da ANS e do MPE.
9) Explique melhor…
Ana Denise – Propomos que o ICS seja um serviço público da Prefeitura aos servidores, não um plano de saúde privado; receberia recursos vinculados à folha de pagamento, não da saúde pública; beneficiaria a todos e acabaria o desconto obrigatório. Estes são os questionamento da ANS e do MPE.
10) Como estão as contas do ICS?
Ana Denise – Não sabemos bem. A imprensa noticiou em julho que apenas em 2007 e 2008 o instituto acumulou déficit de R$ 12 milhões. Mas, desde 2005 o prefeito não repassou os recursos de custeio. O rombo deve ser muito maior.
11) Por que o Conselho de Administração não tomou uma providência para evitar que a situação chegasse a este ponto?
Ana Denise – Porque não existe transparência no ICS. Pagamos, mas os servidores não sabem como é usado esse dinheiro. A diretoria não repassa as informações necessárias ao Conselho de Administração. Quando questionamos, nossos pedidos são votos vencidos, porque não há democracia. Eu fiquei sabendo pela imprensa que ocorrera a intervenção e havia um rombo.
12) Como se pode mudar isto?
Ana Denise – Como o prefeito Beto Richa era negligente com o instituto, os sindicatos apresentaram em 2008 um projeto de lei à Câmara de Vereadores, que foi arquivado. A proposta tinha como base transformar o ICS em autarquia, com seus recursos vinculados à folha de pagamento, com transparência e democracia. Esta é a solução que ainda defendemos.
13) O ICS corre risco de ser fechado?
Ana Denise – A ANS deu prazo até julho do próximo ano para se solucionar este problema.
14) Há setores que questionam a existência de um serviço de saúde exclusivo para servidores. Como você vê isto?
Ana Denise – Hoje os servidores municipais precisam do ICS para ter acesso ao tratamento de saúde com um mínimo de dignidade. Mas nós também defendemos o fortalecimento do SUS, da saúde pública, para que receba investimentos e cumpra seus objetivos. Nesse momento, quando tivermos SUS de qualidade, o ICS deixa de ser necessário e então poderemos pensar em abrir mão do instituto.
