O Conselho decide?
No último jornal do servidor foi divulgado que as decisões sobre o ICS pertencem aos Conselhos Administrativo e Fiscal e não ao Sr. Prefeito. O que não foi dito é a forma como esses conselhos são compostos.
São sete conselheiros, dentre os quais cinco são indicado pelo prefeito, um representante da Câmara Municipal e um dos sindicatos. Ora, um conselho onde a esmagadora maioria é indicada pelo prefeito não pode ser considerado como órgão representativo dos interesses dos servidores, mas sim da administração. Por este motivo, o sindicato mantém a posição de defender a democratização da gestão do ICS e dos seus conselhos e a necessidade de que os servidores sejam maioria nesses espaços.
Neste mesmo jornal, os sindicatos são acusados de não terem participado da reunião do Conselho que aprovou o novo regulamento. Foi uma decisão dos sindicatos mediante a forma como este regulamento foi construído.
Havia um acordo com a Prefeitura de que nenhuma mudança no ICS seria feita sem a discussão com os sindicatos e suas bases. Entretanto, o regulamento foi apresentado pronto, da forma como está e a referida reunião tinha como pauta a aprovação do regulamento. Vale ressaltar que os sindicatos pediram que o documento fosse enviado previamente e que uma nova data fosse marcada para que pudesse conhecer e discutir com a base as mudanças propostas pelo regulamento.
Como não fomos atendidos, decidimos não participar de uma reunião que apenas referendaria o que já estava pronto.
Nossa não participação na reunião e a movimentação em defesa do ICS possibilitaram a abertura da negociação com o Prefeito, após o ato do dia 20 de setembro. Negociação acordada em mesa e não cumprida!
Por fim, a Prefeitura afirma que manterá a alíquota da contribuição em 3,14% do salário, mas admite a possibilidade de aumento: “Qualquer alteração só será feita conforme o cálculo atuarial, que determina o custo do plano de saúde, por beneficiário”. Ou seja, não temos a garantia de que o desconto não irá subir.
Essa é a discussão que o sindicato vem fazendo. As mudanças deste novo regulamento transformam o ICS em plano de saúde, nos moldes da ANS, que desta forma estará sujeito à lógica do mercado, com aumento nos valores de desconto, mínimo de serviços prestados, e ainda sem garantia de melhoria na qualidade dos atendimentos.
O Sismmac mantém sua posição contra o novo regulamento do ICS, em defesa da transformação do Instituto em autarquia, prevendo a democratização e transparência na gestão. Por um ICS de qualidade!
Seguimos firme na defesa do nosso Instituto.
