A segunda rodada de negociação com a administração municipal aconteceu nesta terça-feira (05) e tratou do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
Participaram da reunião representantes do SISMMAC e do SISMUC e também a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH), a administração do ICS e a direção do IPMC.
ICS e formação de Grupo de Trabalho
Os sindicatos presentes cobraram da Prefeitura respostas aos pontos presentes nas reivindicações das categorias. A PMC respondeu com a mesma justificativa grande parte dos itens da Pauta de Reivindicações do magistério, de que é necessária a alteração da lei 9626/99 para que os pontos sejam atendidos. Além disso, a direção do ICS afirmou que o regulamento do Instituto está em acordo com a Agência Nacional de Saúde, entretanto conflita com a lei municipal.
O SISMMAC rebateu afirmando que o Novo Regulamento pode estar de acordo com ANS, mas fere o princípio da legalidade, pois diverge da Lei 9626/99, portanto é passível de impugnação administrativa e judicial. Além disso, a direção do SISMMAC reafirma a urgência de discutir e alterar a Lei.
A proposta encaminhada em relação ao ICS foi a formação de um Grupo de Trabalho para discutir melhorias para o Instituto e encaminhar um projeto de alteração da Lei 9626/99 para o legislativo até o final de 2013.
O GT será paritário, composto por dois representantes do SISMMAC, dois do SISMUC, dois da SMRH, um do ICS e um do IPMC. Os nomes indicados para compor o GT serão encaminhados para a administração até o dia 13 de março. O Grupo fará uma proposta de cronograma de estudo e discussão acerca do ICS e as mudanças necessárias para a melhoria da qualidade do Instituto.
Vamos ficar atentos às discussões do GT e cobrar o prazo de que até dezembro, com tempo hábil para enviar para Câmara dos Vereadores, seja encerrado e enviado o projeto de alteração.
Para a direção do SISMMAC, a melhoria do ICS só é possível com o aumento do financiamento concedido ao Instituto por parte da Prefeitura e com a revisão da Lei 9626/99. É preciso manter a alíquota paga pelo servidor fixa em 3,14% e aumentar em, no mínimo, 2% o investimento da administração municipal para avançar na qualidade dos serviços.
O diretor do ICS, Wilson Michaelis, concordou com a posição dos sindicatos e afirmou que é necessário mais investimento. Segundo Michaelis, se a PMC contribuísse com mais 2%, o ICS poderia atender praticamente todas as reivindicações dos servidores. Entretanto, nem a direção do ICS nem a administração municipal fizeram alguma proposta concreta para o tema.
Em 2012, o magistério realizou a campanha Mais 2%, por que não? Em defesa do nosso Instituto e sabemos que esse investimento é mais do que necessário para a manutenção e melhoria do ICS. Vamos pressionar a PMC a investir mais na saúde do servidor!
Autarquia
A direção do SISMMAC também reforçou a necessidade de transformar o ICS em uma autarquia municipal com o objetivo de fornecer mais transparência em sua gestão e também nas contratações e licitações. É preciso um modelo de gestão que permita que tenhamos um maior controle das contas do ICS, para que, por exemplo, casos como o atual, da PMC ter uma dívida de cerca de R$ 12 milhões com o Instituto, possam ser evitados.
O SISMMAC também cobrou mais representação dos sindicatos nos Conselhos do ICS, já que há apenas uma vaga para representante dos trabalhadores, dividida entre os dois sindicatos.
IPMC
As direções do SISMMAC e do SISMUC cobraram paridade nos conselhos Administrativo e Fiscal do IPMC. A resposta da direção do IPMC foi de que eles entendem que os servidores já estão representados nos Conselhos do Instituto, mas que há a intenção de conduzir uma gestão transparente. Entretanto, o SISMMAC defende que para os servidores terem espaço real dentro destes conselhos é preciso aumentar o número da representação dos trabalhadores.
Quanto a incorporação do Difícil Provimento aos proventos, a direção do IPMC afirmou que só é possível incorporar quando há previsão em lei. O SISMMAC reivindicou que nenhuma decisão sobre as gratificações fosse tomada sem prévia discussão com os sindicatos e categorias envolvidas.
Além disso, a direção do SISMMAC cobrou a aplicação do artigo 3º da Emenda Constitucional 47, já que existe precedente jurídico a favor dos servidores. O compromisso é de que o IPMC fará uma análise e retornará com uma resposta até o fim das negociações.
Reenquadramento dos aposentados
O debate sobre o reenquadramento dos aposentados deve voltar à tona na discussão sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários, já que sindicatos e administração municipal não possuem o mesmo entendimento sobre o tema.
Para o SISMMAC, a Prefeitura tem que corrigir as distorções, efeitos e impactos causados na carreira do servidor a partir da implementação do plano.
